Novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se a partir de hoje

Novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se a partir de hoje

 

Lusa/AO Online   Economia   1 de Jun de 2010, 06:32

As novas tabelas de retenção na fonte entram em vigor a partir de hoje, já com os aumentos estipulados pelo Governo, aplicando-se assim a todos os vencimentos pagos a partir do dia de hoje.

O despacho com as novas tabelas tinha sido publicado no dia 20 de maio, com entrada em vigor marcada para 21 de maio, tendo entretanto o ministério das Finanças voltado a publicar um despacho que apelidou de “clarificador”, dizendo que essas tabelas se aplicariam apenas a rendimentos pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares a partir de hoje.

As dúvidas em torno da entrada em vigor destas novas tabelas e da sua aplicação na prática foram levantadas por muitos fiscalistas, que consideravam que, não estando a matéria sujeita a reserva de lei, iria estender-se a todos os pagamentos efetuados desde esse dia (21 de maio).

As tabelas passam assim a considerar-se efetivas a partir de hoje, com o respetivo acréscimo de 0,58 e 0,87 pontos percentuais nas linhas correspondentes até ao terceiro escalão e a partir do quarto, respetivamente.


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