Urbanização

Nova legislação sobre certificações de gás e electricidade chumbada


 

Lusa / AO online   Nacional   14 de Jul de 2010, 16:03

A oposição no Parlamento chumbou as propostas do PS para alterar o Regime Jurídico de Urbanização no que diz respeito à certificação das instalações de gás e electricidade, fechando a hipótese de abrir o mercado a novas certificadoras.
Segundo disse o deputado socialista Acácio Pinto, “a oposição não permitiu que o Governo conseguisse aumentar a segurança das pessoas ao alargar a 100 por cento fiscalização destas instalações nas casas novas, permitindo que se continue a fiscalizar 30 por cento e a certificar 100”.

“O Governo mostrou toda a abertura para chegar a um consenso, mas a oposição assim não entendeu”, afirmou o deputado, sublinhando que o modelo de certificação alternativo sugerido permitia “aumentar a segurança”.

“O que dirão agora os partidos da oposição do consenso conseguido pelo Governo com os municípios e as diversas ordens profissionais para este novo modelo?”, questionou o deputado.

Os pontos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) em análise na Comissão Parlamentar do Poder Local e Ordenamento do Território diziam respeito apenas à certificação das instalações de gás e electricidade

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