Segundo disse o deputado socialista Acácio Pinto, “a oposição não permitiu que o Governo conseguisse aumentar a segurança das pessoas ao alargar a 100 por cento fiscalização destas instalações nas casas novas, permitindo que se continue a fiscalizar 30 por cento e a certificar 100”.

“O Governo mostrou toda a abertura para chegar a um consenso, mas a oposição assim não entendeu”, afirmou o deputado, sublinhando que o modelo de certificação alternativo sugerido permitia “aumentar a segurança”.

“O que dirão agora os partidos da oposição do consenso conseguido pelo Governo com os municípios e as diversas ordens profissionais para este novo modelo?”, questionou o deputado.

Os pontos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) em análise na Comissão Parlamentar do Poder Local e Ordenamento do Território diziam respeito apenas à certificação das instalações de gás e electricidade