Narcotráfico coloca Guiné-Bissau à beira do colapso


 

Lusa/AO   Internacional   26 de Dez de 2007, 07:17

As fraquezas da administração estatal na Guiné-Bissau foram reforçadas este ano com a confirmação do papel do país como placa giratória do comércio internacional de droga.
A situação foi amplamente debatida no passado dia 19 em Lisboa, aquando da realização de uma Conferência Internacional sobre o Narcotráfico na Guiné-Bissau, que culminou com a aprovação da segunda e terceira fases de um plano operacional para o qual foram reunidos 4,6 milhões de donativos internacionais, cerca de um terço dos custos estimados para essa estratégia.

    Na reunião, Antonio Maria Costa Mazzitelli, jurista italiano que é director executivo do Escritório da ONU para as Drogas e Crime (ONUDC), não poupou nas palavras e disse que a Guiné-Bissau enfrenta uma situação de potencial "colapso" na sequência do narcotráfico, uma vez que o Estado é incapaz de assegurar a soberania do território.

    A falência das instituições tinha, aliás, já sido reconhecida a 11 de Abril, quando o indigitado primeiro-ministro Martinho N'Dafa Cabi, duvidou que o país é um Estado normal.

    "Estamos no limiar daquilo que é um Estado normal", afirmou.

    A par do narcotráfico, a corrupção foi também referida pelo chefe do executivo como sendo um dos principais focos de instabilidade social.

    "Se queremos conquistar a credibilidade de Estado temos de lutar sem tréguas contra a corrupção e isso vai ser uma das nossas maiores tarefas. Na Guiné-Bissau nunca ninguém foi preso por delitos económicos, mas isso vai mudar", vincou.

    Ao peso do passado, marcado pela guerra civil que dilacerou o país no final da década de 1990, junte-se a incerteza no futuro, gerada pela desconfiança com que a comunidade internacional vê o envolvimento de figuras poderosas da sociedade política e castrense guineense no narcotráfico.

    Esta desconfiança ameaça, aliás, deitar por terra o esforço protagonizado com o programa de emergência lançado em Abril pelo actual governo para restaurar a estabilidade fiscal, e que mereceu nota positiva do Fundo Monetário Internacional.

    As assimetrias na Guiné-Bissau não têm origem geográfica mas sociais e políticas, como reconheceu Martinho N'Dafa Cabi, dias antes de ser empossado na chefia do governo.

    "Actualmente, o nosso Estado só funciona em Bissau. No resto do país não há nada. É uma zona frágil, por isso é que entra aqui droga", disse.

    "Se fizermos funcionar o Estado em todos os lados da Guiné-Bissau passamos a controlar vários aspectos, fundamentalmente a questão do narcotráfico, que é extremamente perigosa para o nosso país", sublinhou.

    Nos últimos dez anos, a duplicação da procura de droga na Europa levou a que o continente africano se tornasse no “natural” ponto de passagem dos estupefacientes, disse, na Conferência Internacional de Lisboa, Mohamed Ibn Chambas, secretário-executivo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

    Actualmente, mais de uma tonelada de cocaína é apreendida por mês nos países da África Ocidental, quando até há poucos anos não havia sequer registo de apreensões.

    A ONU estima que um quarto da cocaína consumida na Europa transita pela África Ocidental, produto com um valor comercial de perto de dois mil milhões de dólares (cerca de 1,4 mil milhões de euros), mas que nas ruas de Paris ou Londres pode valer até 10 vezes mais - 20 mil milhões de dólares (cerca de 7 mil milhões de euros).

    O rendimento nacional da Guiné-Bissau ronda os 300 milhões de dólares anuais.

    "África Ocidental não merece outra tragédia, depois da pobreza e das pandemias. A Guiné-Bissau não deve sofrer devido aos vícios europeus", disse Antonio Maria Costa Mazzitelli.

    Relatando as conclusões de uma visita recente à Guiné-Bissau, o responsável das Nações Unidas afirmou que faltam meios marítimos, aéreos e até carros-patrulha; a polícia não tem computadores e muitas vezes nem telefones - "mesmo que os tivesse, na maior parte do tempo faltaria a electricidade para pô-los a funcionar" .

    "Se e quando [a polícia] capturar algum criminoso, não tem onde detê-lo", porque falta uma prisão com as necessárias condições de segurança, afirmou.

    Mergulhado no caos político, o país viu também este ano o Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas emitir uma declaração em que recomenda a criação de uma Comissão de Manutenção de Paz para a Guiné-Bissau, de forma a combater o tráfico de droga no país.

    A esta recomendação, o CS acrescentou a extensão por mais 12 meses da Missão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (UNOGBIS).

    Na fundamentação aduzida, o CS aprovou a necessidade de serem revistos os objectivos da UNOGBIS, para ajudar a gerar apoio internacional aos esforços do governo guineense no combate ao crescente problema do narcotráfico.

    Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a prorrogação do mandato da UNOGBIS permitirá que a Guiné-Bissau beneficie de ajuda da comunidade internacional, "numa altura em que o país enfrenta os desafios da construção da paz e tenta alcançar a estabilização politica".

    A UNOGBIS foi criada em 1999 para apoiar a Guiné-Bissau na sequência da guerra civil de 1998/99.

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