Municípios querem reforço de fundos europeus para regeneração urbana


 

Lusa/Açoriano Oriental   Nacional   10 de Dez de 2016, 16:51

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu em Coimbra um reforço do investimento para a regeneração urbana, no âmbito do Portugal 2020.

 

O reforço das verbas para regeneração urbana faz parte de um conjunto de propostas que a ANMP vai apresentar ao Governo "em janeiro" no âmbito do Portugal 2020, informou Manuel Machado, que discursava na sessão de abertura da convenção nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses "40 Anos ao Serviço das Pessoas".

Nesse documento, a ANMP vai propor, para além do aumento de investimento na área da regeneração urbana, um "reforço financeiro dos pactos e aperfeiçoamento dos mapeamentos" e a "transformação em fundo perdido do investimento até agora classificado como reembolsável em áreas tão importantes como é o caso da eficiência energética", referiu o presidente da ANMP e líder do executivo da Câmara de Coimbra.

Algumas das propostas, explanou, "são de execução imediata e não complexa", sendo que outras "obrigam a reprogramação e, eventualmente, negociações com a Comissão Europeia".

Manuel Machado espera que "2017 seja efetivamente o ano em que os fundos europeus estruturais e de investimento entram no terreno, nas autarquias e na economia nacional".

Face à importância que o Portugal 2020 tem como "instrumento financeiro", o presidente da ANMP reivindicou a necessidade "de criação formal de uma comissão de gestão" do quadro, de âmbito municipal, "dotado de uma abrangência que permita acompanhar a gestão e execução do programa até ao final, incluindo a indispensável reprogramação, preparada e atempada".

Na convenção que assinala os 40 anos de poder local democrático, Manuel Machado destacou a importância que as autarquias tiveram na construção de "uma sociedade mais evoluída, mais justa, mais democrática".

Se num "primeiro ciclo", os municípios estiveram mais focados nas obras e investimentos físicos, num ciclo que não esteve "isento de erros", hoje o foco do poder local passa por promover o "apoio à atividade económica e combate ao desemprego".

Apesar de um discurso "centralista" que se ouviu ao longo de 40 anos "difamando, condicionando" o trabalho dos autarcas, o poder local democrático "é uma das fortes razões para Portugal estar muito melhor hoje do que há 40 anos", vincou Manuel Machado.

Já antes do autarca de Coimbra discursar, o presidente da mesa do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Carlos Carreiras, tinha falado do "preconceito pelos autarcas".

Apesar desse preconceito, "as Câmaras fazem aquilo que o Estado central não pode ou não quer fazer", geram "’superavits' em vez de défices" e mostram que compromissos "multipartidários são possíveis", frisou.

A convenção decorre hoje, no Convento São Francisco, terminando às 17:30, numa sessão de encerramento onde participa o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.


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