OE2011

Municípios não aceitam cortes e ameaçam com congresso extraordinário


 

Lusa/AO online   Economia   20 de Out de 2010, 18:34

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não aceita os cortes nas transferências previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2011 e, se a situação não for revista, avançará com a realização de um congresso extraordinário.
O Conselho Geral da ANMP, hoje reunido em Coimbra, decidiu contactar os grupos parlamentares no sentido de exigir o cumprimento da Lei das Finanças Locais.

A ANMP deliberou que se a pretensão não for atendida os municípios avançarão com um congresso extraordinário, presumivelmente em Novembro.

“É desastrosa para o poder local e para os municípios a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011”, lê-se numa resolução aprovada na reunião do Conselho Geral, o principal órgão da associação entre congressos.


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