“O que nós pretendemos é que haja uma abertura e abrangência das áreas a que os municípios possam concorrer e apresentar candidaturas, que não seja tão limitativo quanto foi nos quadros comunitários anteriores”, afirmou à Lusa Roberto Monteiro, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA).

A AMRRA entregou no início da semana o seu parecer ao presidente da comissão do POA 2014–2020, depois de ter recolhido o contributo do trabalho feito pelas 19 autarquias dos Açores.

Roberto Monteiro, que também é presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, referiu que apesar “das realidades distintas” dos 19 municípios açorianos, “as autarquias são entidades conhecedoras e têm a perceção pela proximidade daquilo que efetivamente será estruturante para cada concelho”.

“É verdade que todos nós temos à partida a meta da criação de emprego sustentável, reforço da atividade económica, reabilitação urbana, que permita a fixação de jovens e ocupação das urbes. São elementos comuns independentemente do concelho”, disse Roberto Monteiro, acrescentando ser necessário que “os eixos vocacionados para as autarquias não as impeçam de promover investimentos estruturantes para a sua realidade específica”.

O Programa Operacional dos Açores 2014-2020 é composto por 11 eixos prioritários e 39 objetivos específicos, concordantes com o Acordo de Parceria Portugal 2020, decorrente da política regional europeia definida para o mesmo período.

Segundo disse o autarca socialista, os concelhos mais urbanos do arquipélago atribuem “uma prioridade fundamental” às áreas da reabilitação urbana, “que eram áreas no atual e anteriores quadros que estavam vedadas aos municípios, tirando pequenos restauros em edifícios classificados”, mas também a uma “dinâmica económica de infraestruturas potenciadoras de investimento e emprego”.

O autarca adiantou, ainda, que o documento entregue revela a necessidade de as câmaras continuarem a investir na componente ambiental, muito em particular no abastecimento de água quer na vertente quantitativa, quer na qualitativa, em novos métodos e modelos de valorização energética de resíduos e recolha de resíduos sólidos.

O Programa Operacional dos Açores 2014-2020 beneficiará de uma dotação superior a 1,1 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu.