Municípios consideram "altamente preocupante" transferência de novas competências


 

  Economia   13 de Out de 2014, 15:13

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou "altamente preocupante" a transferência de competências para as autarquias na saúde ou na ação social e disse que seria inaceitável uma

"Admitimos que as autarquias em situação de ter de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, portanto, em grave situação financeira, têm de ter, naturalmente, algumas inibições. E a questão dos recursos humanos é de admitir. O que não aceitamos é que se tente generalizar isso através de artifícios contabilísticos à generalidade das autarquias", disse Manuel Machado.

O presidente da ANMP falava os jornalistas em Ponta Delgada, nos Açores, após uma reunião do Conselho Diretivo da associação que analisou, entre outros assuntos, a questão do Orçamento do Estado 2015, que o Governo aprovou no fim de semana e entregará à Assembleia da República na quarta-feira, desconhecendo-se até agora o documento.

Ainda assim, a ANMP vê "com preocupação alguns sinais que aparecem na imprensa, embora sem fonte oficial" e que sugerem que pode estar “a preparar-se uma redução de transferências" para os municípios, assim como a questão da imposição da redução de pessoal.

"Aceitamos, sim, convencionar um limite máximo de despesa com recursos humanos, mas não aceitamos que o Governo, ou a administração central, nos imponha a organização dos serviços municipais ou o tipo de funcionários ou de trabalhadores de que precisamos", afirmou.

Segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2015, anterior ao Conselho de Ministros, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo prevê transferir para os municípios 2,226 mil milhões de euros, o mesmo que transferiu este ano, e os municípios em saneamento ou rutura financeira terão de reduzir pelo menos em 3% o número de trabalhadores.

Por outro lado, o Governo deve iniciar em 2015 a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios, segundo o mesmo documento, que prevê, também, a descentralização de outras competências na área da Ação Social e da Educação.

Sobre esta questão da transferência de competências, "a ser verdade", e tendo em consideração "os estudos que até agora foram feitos", será "uma coisa preocupante, altamente preocupante", disse Manuel Machado.

"É um caminho que é temerário trilhar sem ser previamente negociado e verificado", acrescentou o também presidente da Câmara de Coimbra, alertando para "o que está a acontecer com a educação", onde "as precipitações levaram aos problemas graves" que estão a verificar-se.

"A ANMP, atempadamente, em sede própria, preveniu que estava ali a ser criado um problema e disponibilizou-se a ajudar a encontrar soluções. O Ministério prescindiu disso e aí temos o resultado, que não é bom", disse, ainda a propósito da educação.


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