MP pede prisão por pelo menos 18 anos para homem acusado de homicídio nos Açores

MP pede prisão por pelo menos 18 anos para homem acusado de homicídio nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Fev de 2016, 14:06

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de prisão "de pelo menos 18 anos" para o homem acusado de homicídio, em março de 2015, em Ponta Delgada, alegadamente devido a um negócio de tráfico de canábis.

 

O procurador do MP afirmou, durante as alegações finais, que decorreram no Tribunal de Ponta Delgada, que “tudo indica que os factos” constantes “da acusação devem ser dados como provados” no essencial.

“Podemos concluir que isto foi feito com premeditação e com alguma frieza e tudo aponta no sentido de que ele [o acusado] é o autor dos disparos”, sustentou o magistrado, que lamentou a postura do arguido no julgamento, já que manifestou “total serenidade” mesmo “tratando-se da morte de uma pessoa”.

Este arguido, de 27 anos, que optou pelo silêncio durante o julgamento, responde ainda pelos crimes de roubo e tráfico de droga, tendo o procurador do MP pedido "pelo menos seis anos" de prisão "por cada um daqueles crimes".

Este caso reporta-se à noite de 03 de março de 2015, na zona dos Valados, periferia da cidade de Ponta Delgada.

O processo envolve ainda mais dois arguidos, uma mulher e um homem, que respondem pelos crimes de tráfico de droga, tendo o procurador do MP considerado que ambos "foram elementos que facilitaram o negócio que se ia concretizar".

Para a companheira do arguido acusado de homicídio qualificado, o procurador do MP pediu uma pena de "pelo menos cinco anos", mas disse que caberá ao tribunal suspender ou não a execução da pena, salientando que a mulher "não tem antecedentes criminais".

O procurador defendeu que deve ser aplicada "uma pena de prisão efetiva", que não concretizou, para o outro arguido, um homem que supostamente auxiliava a vítima no tráfico de droga, justificando que ele tem "antecedentes criminais" e não colaborou "para a descoberta da verdade", remetendo-se também ao silêncio.

O advogado de defesa do homem acusado de homicídio pediu a absolvição do seu cliente, alegando várias "ilegalidades" no processo, entre as quais uma busca a uma garagem.

A defesa considera que a Polícia Judiciária (PJ) se introduziu "ilegalmente num espaço reservado aos condóminos", pelo que já apresentou um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa sobre a validade daquela prova.

O advogado de defesa do arguido sustentou que ocorreram neste processo "atrocidades a torto e a direito", tecendo várias críticas à investigação.

Os advogados dos outros dois arguidos pediram a absolvição dos seus clientes.

A companheira e a filha menor da vítima, um homem de 33 anos, pediram uma indemnização civil de 420 mil euros, tendo a advogada frisado que o homicídio foi “um ato do mais bárbaro” e um crime que provoca um grande alarme social.

Na origem do crime terá estado uma transação, entre o principal arguido e a vítima, de 125 placas de canábis, com um peso superior a 12 quilos e que seriam vendidas por 15 mil euros.

O Ministério Público (MP) sustenta que o homem terá sido atingido por cinco disparos.

"Com o objetivo de ficar com os 15.000 euros e com as 125 placas de canábis, cerca das 23:40, puxou do revólver (...) e efetuou cinco disparos", descreve o MP, considerando que o arguido agiu com "o propósito de causar a morte, o que conseguiu".

O arguido terá escondido numa garagem, em Ponta Delgada, a viatura que usou, onde deixou a arma envolvida no gorro utilizado no encontro com a vítima, assim como 15.000 euros e o saco com as placas de canábis.

A leitura do acórdão ficou marcada para 07 de março, pelas 13:30.


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