Mota Amaral diz que aprovação de futuros candidatos a deputados no PSD/A viola estatutos

Mota Amaral diz que aprovação de futuros candidatos a deputados no PSD/A viola estatutos

 

LUSA/AO Online   Regional   16 de Mai de 2015, 14:33

O ex-líder do PSD/Açores, Mota Amaral, afirma que a aprovação dos futuros candidatos a deputados pela comissão política regional (CPR) "viola ostensivamente" os estatutos do partido e considera existir uma "imprudente desautorização" dos parlamentares.

O atual deputado à Assembleia da República não participou na reunião do Conselho Regional do PSD/Açores, realizada na sexta-feira, mas enviou uma carta ao presidente do congresso e Conselho Regional, José Bolieiro, documento a que a agência Lusa teve acesso e no qual transmite a sua opinião e pede "atenção" para algumas questões. "A deliberação da CPR que 'aprovou' os nomes dos futuros candidatos, remetendo-a para 'ratificação' pelo Conselho Regional, viola ostensivamente os estatutos do PSD/Açores", salienta Mota Amaral, acrescentando que a questão "foi presente ao Conselho de Jurisdição Regional, ao qual compete atuar oficiosamente para repor o respeito das regras estatutárias". "A apressada divulgação pela CPR de que os atuais deputados à Assembleia da República não irão ser candidatos nas próximas eleições legislativas corresponde a uma imprudente desautorização dos mesmos e limita a respetiva capacidade de intervenção parlamentar, necessária para defesa dos interesses dos Açores", defende também o ex-líder do PSD/Açores, na carta. O político salienta não ser "por acaso que em nenhum outro círculo eleitoral se tomou iniciativa idêntica, esperando-se pelo encerramento dos trabalhos parlamentares, previsto para meados de julho, para então se proceder à elaboração das listas de candidatos". Mota Amaral tinha manifestado a sua disponibilidade para voltar a concorrer às eleições legislativas, mas a Comissão Política do PSD/Açores optou por renovar a lista, escolhendo como cabeça de lista a ex-presidente do PSD e atual secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral. Aquela decisão foi hoje confirmada pelo Conselho Regional, que aprovou os "critérios" da Comissão Política, com 30 votos a favor, uma abstenção e um voto contra, numa reunião que se prologou por cerca de cinco horas e meia, terminando já de madrugada. Mota Amaral realça ainda que a CPR "bem faria em tomar a iniciativa de reconhecer o erro, retratar-se, pedir desculpas ao Conselho Regional, cujas competências atropelou, e apresentar ao órgão máximo do partido entre congressos a sua proposta de critérios para a escolha dos candidatos a deputados à Assembleia da República, no exercício da competência que lhe é atribuída" nos estatutos. "A deliberação do Conselho sobre tal proposta — nos termos do Artigo 22º, alínea j) dos Estatutos — precedida do natural debate alargado, é habilitante para o exercício da competência da CPR prevista no Artigo 26º, alínea o) dos Estatutos, que é de indicar os candidatos a deputados à Assembleia da República em representação dos Açores e por isso tem de ser prévia a tal indicação", argumenta.


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