“Há muitos anos” que a APSI tem reclamado mudanças legislativas para diminuir as probablidades de três das principais causas de morte infantil: os acidentes rodoviários, os afogamentos e as quedas em altura (de janelas, varandas e escadas).

Para diminuir os acidentes rodoviários, a APSI propôs "há muitos anos" a redução do limite de velocidade máxima para 30 quilómetros/hora em zonas residenciais e escolares, lembrou a presidente da associação, Sandra Nascimento, na véspera da conferência sobre “Segurança Rodoviária Infantil – o que mudou em Portugal?” que se realiza em Lisboa.

A associação tem defendido também que a construção de piscinas seja mais regrada, mas, até agora, só existe legislação para as piscinas de parques aquáticos, lamentou a responsável.

“Existe apenas uma norma para vedações, mas é voluntária. Não há mais nada, nem sequer em relação ao desenho do tanque, aos meios de socorro ou aos meios de acesso”, criticou Sandra Nascimento, que, perante este cenário, foi perentória: “Esta é uma área que está completamente a descoberto e continua a ser responsável por muitas mortes, principalmente das crianças pequenas”.

Sobre as quedas de janelas e varandas, a presidente garantiu que a associação “há muitos anos que pede a revisão do regulamento geral de edificações urbanas”, porque não inclui requisitos de guarda para as varandas.

Atualmente existem normas técnicas para proteger de eventuais queda, mas, “mais uma vez, é de aplicação voluntária”, concluiu a especialista, lembrando que estas medidas “já provaram ser eficazes em vários países” mas, em Portugal, continuam na gaveta.

Sandra Nascimento lembrou ainda o último relatório europeu, divulgado este verão, em que Portugal “surpreendeu pela positiva” na redução da taxa de mortalidade por acidentes, mas continua "abaixo da média europeia" na aplicação de normas de segurança.

No ano em que celebram duas décadas de existência, a presidente da associação lembrou ainda o Plano de Segurança Infantil, cuja coordenação técnica pertenceu à APSI e que apresenta um conjunto de ações para reduzir o número de acidentes. Sobre o documento, Sandra Nascimento diz estar a “aguardar para que seja publicado" e transformado "num documento orientador”.

Na terça-feira, dia em que se celebra o 20º aniversário da adoção pelas Nações Unidas da Convenção dos Direitos da Criança, a APSI divulga dados sobre a utilização de cadeirinhas em Portugal e atualiza os dados sobre a evolução dos acidentes rodoviários com crianças e jovens nos últimos 14 anos no país.

Está prevista a presença do diretor-geral da Saúde, Francisco George, e do Presidente da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques, na conferência “Segurança Rodoviária Infantil – o que mudou em Portugal?” .