Justiça

Ministra garante criminalização do enriquecimento ilícito

Ministra garante criminalização do enriquecimento ilícito

 

LUSA/AOnline   Nacional   1 de Set de 2012, 15:42

A ministra da Justiça garantiu hoje que não desistirá de criminalizar o enriquecimento ilícito, apesar do 'chumbo' do Tribunal Constitucional ao diploma que tinha este objetivo, considerando que está em causa "um cancro que mina o regime".

"Há culturas que é preciso mudar. Eu insisto, insistirei muito, continuarei, como causa que tenho, a insistir na questão do enriquecimento ilícito", disse Paula Teixeira da Cruz, que referiu que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional um diploma que pretendia criar este crime e que tinha sido aprovado na Assembleia da República com os votos de todas as bancadas, menos a do PS.

"Um dos cancros que mina de facto o nosso regime é essa situação", acrescentou, numa referência à inexistência do crime de enriquecimento ilícito na legislação nacional.

A ministra, que falava numa conferência da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, contestou o argumento de que o enriquecimento ilícito "já esteja consumido por outra tipologia de crimes".

"Além disso, pode sempre funcionar como um cúmulo com outro crime. É muito importante para a saúde das sociedades, para a reforma do Estado, que não existam fenómenos desses", acrescentou.

Paula Teixeira da Cruz acentuou ainda que "Portugal, quando é falado nos relatórios internacionais, aparece sempre com essa sinalização e estigmatização", considerando que esta é uma questão importante no âmbito da reforma do Estado.

A reforma do Estado foi justamente o tema da aula que a ministra da Justiça deu aos alunos da Universidade de Verão social-democrata, tendo enunciado uma série de diplomas e reformas que adotou desde que está no Governo.


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