Ministério Público insiste na falta de meios na Comarca dos Açores

Ministério Público insiste na falta de meios na Comarca dos Açores

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   8 de Mar de 2017, 17:35

O procurador coordenador da Comarca dos Açores alertou para a situação de "míngua generalizada de meios humanos", problema que persiste na região, destacando que "não foi possível manter o esforço de recuperação processual".

"Há pouco mais de seis meses, em setembro de 2016, no início do ano judicial, numa cerimónia semelhante a esta, referi que o Ministério Público (MP) português apresentava a maior escassez de recursos humanos de que tinha memória e seguramente dos últimos 30 anos. Disse também que essa escassez se fazia sentir com particular incidência nesta região", afirmou João Paulo Carreira, na tomada de posse de quatro magistradas do Ministério Público, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

Segundo João Paulo Carreira, os últimos seis meses, "especialmente penosos e trabalhosos", obrigaram -- devido ao não preenchimento de diversos lugares de magistrados - a "sucessivas movimentações de procuradores de umas ilhas para as outras, a sucessivas substituições, acumulações de serviços, reafetações e afetações de magistrados e processos".

"Não obstante todas essas medidas de gestão de crise, não foi possível manter o esforço de recuperação processual que marcou o encerramento do ano 2015/2016", com uma descida de 12% na pendência de inquéritos criminais, declarou o procurador da República, reconhecendo que "muito do que se conseguiu está agora perdido", tanto mais que "o número de processos entrados aumentou por comparação com o período análogo do ano anterior".

Para "agravar o quadro global", a Procuradoria da Comarca dos Açores viu também afetados os "recursos humanos ao nível dos oficiais de justiça", sobretudo em São Roque do Pico e Vila do Porto, que, juntamente com a Procuradoria da Horta, "ficaram sem qualquer funcionário da carreira do Ministério Público".

"Neste quadro de míngua generalizada de meios humanos, a colocação nos Açores, de uma assentada, de quatro novas magistradas representa um salto quantitativo muito expressivo e não deixará de revelar o reconhecimento, pelas instâncias superiores do Ministério Público -- a quem sucessivamente e insistentemente apelámos -- da gravidade da situação que a Procuradoria dos Açores enfrentava e que raiou a iminente rutura no semestre passado", assinalou.

Segundo o magistrado do MP, trata-se de um reforço muito importante, mas "é o possível", pois "muito ainda fica por satisfazer, sobretudo a nível dos quadros de coordenação intermédia e setorial".

Aos jornalistas, João Paulo Carreira adiantou que, além dos recursos humanos, o MP nos Açores enfrenta "carências que se prendem com ausência de alguns meios logísticos", exemplificando com o sistema informático, "obsoleto e que não responde às necessidades", ou "problemas com instalações".

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