Miguel Albuquerque espera que revisão do Estatuto da Madeira obtenha largo consenso

Miguel Albuquerque espera que revisão do Estatuto da Madeira obtenha largo consenso

 

Lusa/AO Online   Nacional   1 de Fev de 2016, 14:04

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, manifestou hoje o desejo que o processo de revisão e aperfeiçoamento do Estatuto Político-Administrativo daquela região obtenha um largo consenso.

 

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas na cidade da Horta, ilha do Faial, durante um visita ao parlamento dos Açores, no âmbito de um encontro entre os governos das duas regiões autónomas, que hoje termina.

"Nós estamos a efetuar a revisão do Estatuto Político da Madeira tendo por base uma comissão que está a ouvir e a auscultar algumas personalidades para o aperfeiçoamento do estatuto", referiu o governante, assinalando que o objetivo é obter "a maior base consensual possível".

Miguel Albuquerque recordou que o Estatuto Político-Administrativo da Madeira "tem de ser adaptado à última revisão constitucional", procedimento que já foi feito nos Açores em 2008, mas que ainda não foi concluído naquela região.

"Alguns dos princípios que resultaram da revisão do Estatuto vão ser adaptados, outros resultam de compromissos assumidos que também devem ter consagração estatutária, como é o caso dos limites dos mandatos do governo", referiu o chefe do executivo madeirense.

O presidente do Governo da Madeira considerou, por outro lado, que "é muito importante valorizar os parlamentos e fazer tudo para que a estrutura parlamentar funcione bem", para o "bom funcionamento da democracia e da autonomia".

No seu entender, existe atualmente "um conjunto de problemas subjacentes ao funcionamento das autonomias" que exigem uma concertação entre os parlamentos e os governos da Madeira e dos Açores.

Na opinião de Miguel Albuquerque, a concertação deve existir não apenas no âmbito destes encontros Açores/Madeira, que agora foram retomados, mas também ao nível da "cooperação direta bilateral", ao nível político e ao nível dos parlamentos das duas regiões.

 

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