Maioria PSD/CDS propõe reavaliação da necessidade de ajuda aos Açores pelo mau tempo de 2013

Maioria PSD/CDS propõe reavaliação da necessidade de ajuda aos Açores pelo mau tempo de 2013

 

Lusa/AO Online   Nacional   9 de Out de 2014, 06:16

A maioria PSD/CDS na Assembleia da República propôs a reavaliação da necessidade de ajuda extraordinária aos Açores por causa dos temporais de 2013, tendo a oposição considerado inaceitável "a negação" de solidariedade nacional à região.

 

O plenário da Assembleia da República debateu quarta-feira uma anteproposta do parlamento açoriano que pedia apoios extraordinários para a região, por causa dos danos de 35 milhões de euros causados pelo mau tempo de março de 2013.

A proposta da assembleia açoriana foi enviada ao parlamento nacional há mais de um ano, mas a apreciação da iniciativa nunca foi agendada.

O debate ocorreu hoje porque a Assembleia Legislativa dos Açores usou o direito que tem para agendar de forma potestativa (obrigatória) iniciativas suas no plenário nacional.

A deputada do PSD Lídia Bulcão, assim como Vera Rodrigues, do CDS-PP, lembraram que a proposta não foi apreciada nos últimos meses do ano passado por ter coincidido com os trabalhos relacionados com o Orçamento do Estado que decorriam na Assembleia da República.

Lídia Bulcão sublinhou que a proposta prevê o reforço de fundos comunitários atribuídos aos Açores em 2013, através da reprogramação das verbas do quadro comunitário que terminou em dezembro do ano passado.

Assim, está "esgotado" o "objeto" da iniciativa, disse a deputada, já que mesmo que fosse agora aprovada, já não teria qualquer efeito prático.

Por outro lado, lembrou que em março de 2014 foi alcançado um entendimento entre o Governo Regional e o da República, no sentido de transferir para o quadro comunitário de apoio 2014-2020 verbas não executadas do quadro financeiro anterior.

Ainda assim, o PSD considera que a Assembleia da República deve avaliar se foi cumprido o princípio constitucional da solidariedade nacional, e previsto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que prevê ajudas extraordinárias em caso de catástrofe.

Lídia Bulcão propôs, por isso, que a anteproposta do parlamento dos Açores baixe à comissão competente, de forma a que esse trabalho seja feito.

Também o CDS-PP considerou ser necessário, volvido um ano e meio das intempéries, avaliar "se há ainda nas ilhas necessidade" de 35 milhões de euros "por cumprir".

No entanto, para o deputado do PCP António Filipe, esta proposta do PSD é uma forma de enviar para "baixo do tapete" a questão, depois de a maioria ter "andado a adiar" o debate durante mais de um ano, e pediu que "ao menos" fosse dado "um prazo" para o diploma regressar ao plenário. O PSD acabou por propor trinta dias.

O deputado comunista lembrou que por iniciativa do PCP foi também aprovada no parlamento nacional uma recomendação ao Governo da República, por unanimidade, em maio de 2013, para que acionasse o princípio da solidariedade nacional previsto na lei, o que nunca aconteceu, considerando "inaceitável" a "negação de solidariedade" aos Açores neste caso.

Também o BE, através de Pedro Filipe Soares, considerou "legítima" a "indignação" dos Açores, sublinhando que tanto a proposta de ajuda extraordinária como o agendamento potestativo do debate de hoje mereceu o apoio unânime dos seis partidos representados no parlamento regional (PS, PSD, CDS, PPM, PCP e BE).

O mesmo sublinhou o PS, pela voz do deputado Jorge Pereira, que considerou que "os açorianos não mereciam" o "tratamento discriminatório" que tiveram neste caso.

O Conselho de Ministros autorizou no ano passado o aumento do limite de endividamento das autarquias açorianas para repararem estragos do mau tempo, mas recusou acionar mecanismos de apoio extraordinários, dizendo que fez exatamente o mesmo quando houve uma onda de incêndios na Madeira em 2012.

Segundo o executivo açoriano, 90% dos estragos causados pelo mau tempo foram em infraestruturas e zonas tuteladas pelo Governo da região, sendo os restantes 10% responsabilidade das autarquias.

 


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