Madeira melhora relacionamento com República e Açores no primeiro ano de Albuquerque

Madeira melhora relacionamento com República e Açores no primeiro ano de Albuquerque

 

AO/Lusa   Nacional   27 de Mar de 2016, 13:45

Um novo clima político no parlamento regional e um relacionamento menos crispado com a República são dois aspetos que marcam o primeiro ano de Miguel Albuquerque à frente do Governo da Madeira, depois de suceder a Alberto Joao Jardim.

 

Nas eleições legislativas regionais que se realizaram a 29 de março de 2015, o PSD/Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, alcançou 44,33% dos votos e elegeu 24 dos 47 deputados do parlamento regional. A vitória social-democrata confirmou a regra de décadas, mas à frente do Governo iria estar, já não o carismático Jardim, mas o seu ex-delfim Miguel Albuquerque.

Na noite da vitória, Albuquerque afirmou que o propósito do partido era “contribuir para o melhor funcionamento da democracia e para o prestígio das instituições” e, ao contrário do seu antecessor, que só comparecia perante os deputados do parlamento regional na apresentação do programa governativo e dos orçamentos regionais, passou a marcar presença mensalmente na Assembleia Legislativa.

Os outros elementos do executivo insular também vão ao parlamento sempre que solicitados e os deputados da maioria social-democrata, contrastando com a postura da bancada da legislatura anterior, até têm viabilizado algumas propostas apresentadas pelos partidos da oposição.

Neste ano também aconteceu a revisão do Regimento da Assembleia da Madeira, que assegurou uma melhor participação da oposição no parlamento e foi desencadeado o processo de Reforma do Sistema Político Regional - visando a revisão do Estatuto Político Administrativo da Madeira, o que obrigará a uma alteração da Constituição -, no âmbito do qual estão a ser ouvidas dezenas de personalidades.

Neste início de mandato e ainda durante a governação da coligação PSD/CDS-PP na República, o novo chefe do executivo regional conseguiu “convencer” o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a “desbloquear” 43 milhões de euros do Fundo de Coesão Regional, verba que serviu para abater a dívida da região.

A criação do subsídio social de mobilidade para as viagens aéreas entre a Madeira e o território continental, passando os residentes neste arquipélago, nas viagens com um valor máximo de 400 euros, a pagar 86 euros (ida e volta) e os estudantes a 65 euros, foi outra das medidas implementadas.

O Governo insular também acordou com a República a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida em sete anos (de 2033 para 2040), o que permite à Madeira um alívio financeiro anual na ordem de 24 milhões de euros nos pagamentos a que estava obrigada a fazer ao Estado português.

Com o atual Governo socialista liderado por António Costa, Miguel Albuquerque já tem a garantia do apoio da República para uma candidatura da construção do novo hospital do Funchal a projeto de interesse comum e da disponibilidade para estabilizar as relações entre o Estado e a Região Autónoma.

Neste primeiro ano, o executivo de Albuquerque também acabou com o clima de “costas voltadas” face ao Governo dos Açores, tendo realizado uma cimeira insular, após a qual foram celebrados vários protocolos de colaboração entre as duas regiões autónomas.

Outro dossiê a que o Governo de Miguel Albuquerque deu início foi ao processo para a privatização do Jornal da Madeira, matutino cujo capital social a Região detém na totalidade e custava três milhões de euros anuais aos cofres do arquipélago.

Porém, existem medidas prometidas por Miguel Albuquerque ainda não concretizadas, casos da ligação marítima com o continente. Apesar de ter sido aberto um concurso que teve sete interessados, o projeto não resultou e o Governo Regional já pediu ao Estado a abertura de um concurso internacional.

Outra das críticas recorrentes de que é alvo, prende-se com o processo gorado da reativação da linha por um avião cargueiro para escoar produtos regionais.

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