Licenças de apanhador de espécies marinhas nos Açores prolongadas por três meses

Licenças de apanhador de espécies marinhas nos Açores prolongadas por três meses

 

Lusa/AO online   Regional   28 de Dez de 2017, 11:39

O Governo Regional dos Açores decidiu prolongar por três meses as licenças e autorizações de apanhador de várias espécies marinhas, emitidas em 2017, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

Em causa estão as licenças atribuídas para a captura de polvos, cracas, algas, búzios, caranguejos, ouriços e amêijoas.

O licenciamento é válido para o ano civil em que é emitido, mas tendo em conta que ainda estão por concluir os processos referentes ao licenciamento para o exercício da apanha em 2018, o executivo açoriano decidiu prolongar as licenças de 2017 por três meses.

Segundo a portaria, publicada em Jornal Oficial, o atraso prende-se com o facto de estar em curso uma alteração do regime legal da apanha de espécies marinhas nos Açores.

As licenças e autorizações emitidas em 2017 serão, por isso, automaticamente renovadas até 31 de março de 2018.



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