Liberdade académica e Occupy Central dominam relatório da Amnistia para Macau e Hong Kong

Liberdade académica e Occupy Central dominam relatório da Amnistia para Macau e Hong Kong

 

Lusa/AO online   Internacional   25 de Fev de 2015, 10:37

A Amnistia Internacional publicou o relatório sobre a situação dos direitos humanos em 2014/2015, destacando para Macau a liberdade académica e para Hong Kong a ação da polícia durante os protestos do Occupy Central.

 

Em relação a Macau, a Amnistia Internacional (AI) lista os casos dos professores universitários Bill Chou e Éric Sautedé, antigos docentes da Universidade de Macau e Universidade de São José, respetivamente, que acreditam terem perdido os seus empregos por motivação política.

"Intelectuais favoráveis à democracia denunciaram terem sido alvo de perseguição pela sua participação política e por críticas ao Governo", resume o relatório.

O professor de Ciência Política Bill Chou soube que o seu contrato não seria renovado em agosto do ano passado, depois de ter sido alvo de um processo disciplinar, instaurado um mês após se tornar membro da maior associação pró-democracia de Macau. A universidade acusou-o de atribuir notas aos alunos de acordo com a sua orientação política, acusações que o académico sempre rejeitou.

Em junho de 2014, a Universidade de São José despediu também um professor de Ciência Política, Éric Sautedé, devido aos seus comentários à imprensa sobre a política local - uma justificação confirmada pelo reitor, Peter Stilwell. Na mesma altura, a mulher de Sautedé, Émilie Tran, perdeu o cargo de diretora da Faculdade de Administração e Liderança, passando a exercer apenas funções de docente.

Já em relação a Hong Kong, é destacada a ação da polícia durante os protestos pró-democracia, que "usou gás lacrimogéneo e pimenta para tentar dispersar os milhares de manifestantes pacíficos".

Estes mesmos manifestantes "foram atacados por contra-manifestantes, que agrediram sexualmente, assediaram e intimidaram mulheres por várias horas sem que a polícia interviesse", segundo a AI.

O relatório menciona também a agressão, por parte de seis polícias, a um manifestante. O momento de violência foi captado pelos jornalistas da TVB, que se queixaram, mais tarde, de limitações impostas pela emissora à divulgação dessas imagens.

A AI fala ainda de uso de "força de modo arbitrário contra manifestantes, jornalistas e transeuntes" durante as operações de remoção de barricadas em Mong Kok e Admiralty.

A ação policial no protesto de 01 de julho, quando se assinala o aniversário da transferência de soberania de Hong Kong, também consta do relatório, que aponta para a detenção de 500 manifestantes, sendo que "alguns denunciaram que não lhes permitiram ter acesso a advogado e que passaram várias horas sem receber água ou comida, até serem libertados sem acusações".

A liberdade de imprensa em Hong Kong é também abordada, com destaque para a demissão do editor do jornal Ming Pao, Kevin Chun. "Sob a sua direção, o diário fazia artigos sobre supostas violações de direitos humanos e sobre transgressões cometidas por autoridades dos altos escalões de Hong Kong e da China", diz a AI.

Por fim, o relatório foca-se na situação das empregadas domésticas, a quem são cobradas "taxas excessivas e ilegais" pelas agências de trabalho e que estão sujeitas a regras laborais que "aumentam o risco de abusos", como a obrigatoriedade de, uma vez terminado o contrato de trabalho, de encontrarem novo emprego em duas semanas e a exigência de morarem com os empregadores.

Segundo a AI, muitas destas empregadas migrantes foram alvo de agressões, viram a sua liberdade de circulação restringida, foram impedidas de praticar a sua religião, receberam menos que o salário mínimo, não tiveram direito a períodos de repouso adequados e viram os seus contratos terminados de forma arbitrária.


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