Lagoa isenta de taxa o licenciamento para instalação de esplanadas

Lagoa isenta de taxa o licenciamento para instalação de esplanadas

 

Ana Carvalho Melo   Regional   15 de Nov de 2012, 10:28

A Câmara Municipal de Lagoa vai, temporária e transitoriamente, até 31 de dezembro de 2014, isentar de qualquer taxa o licenciamento da ocupação de espaços de domínio público municipal para instalação e ocupação de esplanadas, com mesas e cadeiras.

Segundo nota da autarquia trata-se de uma medida incluída na ante proposta de plano e orçamento para 2013.

“Uma boa medida que surge num período em particular, de recessão generalizada, com especial e reconhecido impacto no sector da restauração e similares, que apresentam perdas de receitas significativas.  Por isso, a edilidade lagoense, atenta às grandes dificuldades deste setor, decidiu tomar medidas que estimulem a economia e que potencializem, pelo menos, a sustentabilidade das empresas e os respetivos postos de trabalho.”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, João Ponte.

O licenciamento continua a ser obrigatório e sujeito a coimas em caso de incumprimento, sendo apenas isentadas as taxas devidas pela ocupação do solo.

Por isso, a autarquia refere que se encontra em curso a alteração ao regime que simplifica o exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa “Licenciamento Zero”, destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas, concretamente prevendo a eliminação de licenças para ocupação de espaços do domínio público.


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