Juncker diz que vai bater-se pela aproximação e coordenação das políticas fiscais na UE

Juncker diz que vai bater-se pela aproximação e coordenação das políticas fiscais na UE

 

Lusa/AO Online   Internacional   10 de Dez de 2014, 13:32

O Presidente da Comissão Europeia disse hoje que é uma "necessidade absoluta" a aproximação e coordenação das políticas fiscais, horas depois de terem sido revelados mais acordos fiscais entre o Luxemburgo e multinacionais.

Jean-Claude Juncker volta a estar hoje sob pressão a propósito do escândalo 'LuxLeaks'.

Este caso, que revelou que o Luxemburgo fez acordos secretos de otimização fiscal com centenas de multinacionais para pagarem menos impostos rebentou no início de novembro, poucos dias depois de Juncker ter tomado posse como presidente da Comissão. Uma segunda onda de revelações foi conhecida nas últimas horas, no dia em que Juncker e todos os comissários prestam juramento perante o Tribunal Europeu de Justiça.

À chegada ao Tribunal, no Luxemburgo, Juncker reiterou o compromisso de criar condições para maior coordenação entre as políticas fiscais nos Estados-membros: “Já disse perante o Parlamento Europeu (…) que a harmonização fiscal, a aproximação e coordenação das políticas fiscais é uma necessidade absoluta”, afirmou, citado pela France Presse.

Juncker acrescentou que não ficará “submisso" a qualquer vontade dos grupos económicos que tentam fugir ao pagamento de impostos.

Numa entrevista divulgada hoje pelo jornal francês Libération, Juncker admitiu que ficou "enfraquecido" por este escândalo, uma vez que foi implicado em "esquemas que infringem as regras elementares de ética e moralidade", mas voltou a repetir que não esteve pessoalmente envolvido.

Em novembro, Juncker já tinha dito que não foi o arquiteto do modelo luxemburguês mas reconhecendo-se "politicamente" responsável pelo que aconteceu "em cada esquina" do país enquanto era governante

Hoje, na habitual conferência de imprensa em Bruxelas, o porta-voz da Comissão Ricardo Cardoso disse que Juncker continua “empenhado” numa estratégica contra a “competição fiscal desleal” e “comprometido a 100% com a sua função e com as orientações políticas”, rejeitando que o luxemburguês – que já sobreviveu a uma moção de censura no Parlamento Europeu na sequência deste escândalo – possa deixar o órgão executivo. Outra porta-voz, Vanessa Mock, acrescentou que a Comissão vai lutar contra “o planeamento fiscal agressivo”.

Desde que este escândalo foi conhecido que a Comissão Europeia tem dito que quer promover a coordenação e transparência nas políticas fiscais entre os Estados-membros.

Hoje, depois destas novas revelações, o Luxemburgo veio dizer publicamente que apoiará qualquer iniciativa da Comissão para troca automática de informações em matéria de otimização fiscal, legislação pedida pelas principais economias da zona euro - Alemanha, França e Itália.

Apoiando-se em cerca de 28 mil páginas de documentos obtidos pelo Consórcio Internacional dos Jornalistas de Investigação (CIJI), cerca de quatro dezenas de jornais revelaram no início de novembro que, entre 2002 e 2010, quando Juncker era primeiro-ministro do Luxemburgo, o Grão-Ducado fez acordos fiscais com cerca de 340 multinacionais, entre as quais Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz, Verizon e AIG, para lhes reduzir o pagamento de impostos, o que privou os Estados europeus de receitas fiscais no montante de milhares de milhões de euros.

O jornal belga Le Soir revelou agora que a nova vaga de documentos, a LuxLeaks 2, implica mais 35 empresas, entre as quais Skype, Walt Disney, Koch Industries, Bombardier ou a Telecom Italia, com acordos realizados entre 2003 e 2011.

A publicação adiantou que os acordos foram preparados pelas quatro grandes empresas de auditoria e consultoria, a saber, PricewaterhouseCoopers (PwC), KPMG, Ernst & Young e Deloitte.

Entre as vantagens alcançadas estão, por exemplo, deduções fiscais espetaculares, com a Skype a pagar impostos apenas sobre 5% dos lucros, ou taxas de imposto extremamente baixa, como a de 0,28% paga pela Walt Disney Luxemburgo.


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