Instituir propinas no secundário é incompatível com escolaridade obrigatória

Instituir propinas no secundário é incompatível com escolaridade obrigatória

 

Lusa/AO Online   Nacional   30 de Nov de 2012, 06:23

O antigo deputado social-democrata José Pacheco Pereira afirmou hoje que não é possível manter um ensino secundário obrigatório em Portugal e, ao mesmo tempo, querer instituir propinas.

"Não percebo como é possível, quer em termos constitucionais, quer em termos reais, ao mesmo tempo tornar obrigatório o ensino secundário e instituir um pagamento", disse à agência Lusa José Pacheco Pereira.

O antigo deputado do PSD falava à margem da apresentação do livro "Políticas Públicas em Portugal", em Lisboa, e referia-se às declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na entrevista à TVI, na quarta-feira.

Nessa entrevista, Passos Coelho defendeu que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que, neste último setor, há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.

"Não sei se ele [primeiro-ministro] se expressou mal, se não era isso que queria dizer ou se era isso que queria dizer e não estudou bem o assunto", afirmou Pacheco Pereira.

Pacheco Pereira considerou ainda que a discussão lançada pelo Governo - e que "impropriamente foi chamada de refundação ou reestruturação do Estado" - não significa outra coisa do que mais austeridade.

"Não adianta estar a chamar-lhe outros nomes. É outro pacote de austeridade e, muito provavelmente, não será o último", vincou, salientando que, como tal, "faz pouco sentido" estar a discutir essa refundação "como uma medida estrutural".

"É preciso, de facto, refundar as funções do Estado, pensá-las e alterá-las. Mas o que está a acontecer são, pura e simplesmente, cortes", criticou Pacheco Pereira.

O antigo deputado considerou ainda que "nenhuma discussão séria começa por uma quantia", referindo-se ao anunciado corte de quatro mil milhões de euros na despesa, que o Governo se comprometeu a levar a cabo até fevereiro de 2013.

No entender de Pacheco Pereira, já "há muito tempo" o Governo deveria ter pensado numa revisão constitucional que acabasse com o "mito ideológico da universalidade gratuita".

"As pessoas deveriam pagar a saúde, o ensino e outros serviços, consoante os seus rendimentos", defendeu, salientando, contudo, que os "cortes sem cabeça", que o Governo está a levar a cabo, não são "maneira de caminhar para estas matérias".


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