Grupo de queixosos começa hoje a ser ouvido na PJ do Funchal

Grupo de queixosos começa hoje a ser ouvido na PJ do Funchal

 

Lusa/AO Online   Nacional   23 de Mai de 2017, 07:47

Um grupo de lesados do Banif começa hoje ser ouvido na Polícia Judiciária, no Funchal, depois de ter apresentado queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na sequência do processo que resultou na venda do banco.

Os queixosos consideram que no decorrer deste processo a atuação constitui “burla para os investidores”, estando previsto que as audições decorram até quarta-feira.

De acordo com a imprensa, uma brigada da Polícia Judiciária (PJ) deslocou-se à Madeira para ouvir cerca de duas dezenas de acionistas e obrigacionistas do Banif que apresentaram uma queixa crime contra desconhecidos.

Em 15 de fevereiro, a associação que representa os lesados do Banif (ALBOA) começou a organizar sessões públicas pelo país para sensibilizar os clientes que se sentem lesados a enviarem para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reclamações que provem que foram enganados pelo banco.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar ('holding' através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de "práticas indevidas" na venda de produtos do banco.

"Esta é uma situação em que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES", afirmou então António Costa.

O governante fez estas declarações após uma reunião com os dirigentes da ALBOA, que decorreu na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional da Madeira.

"A solução ainda não existe. Temos de continuar a trabalhar para que ela possa existir", disse António Costa, vincando que se trata de uma "matéria muito difícil", em relação à qual há registo de "situações verdadeiramente dramáticas" e casos de pessoas que "manifestamente foram enganadas".

O primeiro-ministro reconheceu que a negociação direta com o Santander não trouxe, até ao momento, evoluções positivas e, por outro lado, explicou que o Governo da República está a aguardar o levantamento geral da situação, que está a ser feito pela ALBOA e ocorre não apenas em Portugal, como também na Venezuela e na África do Sul, onde residem muitos dos ex-clientes do Banif.

"Temos bem consciência da situação dramática em que muitas pessoas se encontram", concluiu António Costa.


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