Governo Regional prepara nova legislação para "esterilização de animais" nos Açores

Governo Regional prepara nova legislação para "esterilização de animais" nos Açores

 

LUSA/AO Online   Regional   1 de Nov de 2017, 14:59

O Governo Regional dos Açores "está a preparar" uma nova legislação que prevê o financiamento das Associações de bem-estar animal para "esterilização e colocação de microchips" nos bichos dos Açores.

"Nós, neste momento, estamos a preparar uma portaria, que será publicada em breve, que no fundo vem dar um enquadramento legal para nós podermos colaborar com estas associações, ou dar meios para que de facto as associações possam desenvolver esse tipo de iniciativas", adiantou à Lusa o secretário regional da agricultura e florestas. João Ponte falava à margem de uma audição que decorreu ao final da tarde na delegação do parlamento açoriano, em Ponta Delgada, no âmbito de uma reunião da Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRAA) aonde foi analisado um projeto de resolução acerca do "Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes" apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS). Na ocasião, o governante reconheceu "que ainda há muito trabalho para fazer" admitindo que o facto dos animais errantes "não serem vacinados, não estarem esterilizados" trata-se de "um problema grave que ainda existe na Região". Apesar disso, o secretário regional da agricultura e florestas vincou que este é um trabalho que não compete "só ao Governo", lembrando que existem municípios dos Açores "que não cumprem integralmente o que está no Decreto Legislativo Regional" em vigor desde o ano passado e que prevê acabar com o abate de animais até 2022. "O diploma foi aprovado em 2016, algum trabalho já foi feito, é verdade, mas para o cumprimento integral do diploma ainda há um percurso que é preciso as autarquias fazerem (...). Vamos, a partir de janeiro, município a município, ver ponto a ponto, aquilo que está em falta de forma ao cumprimento integral do diploma, porque é uma ferramenta fundamental para que em 2022 com a aplicação final do diploma se consiga na Região não ter mais abates de animais de companhia", realçou. João Ponte admitiu, na audição, de que já foram feitas "ações de fiscalização e controlo junto dos municípios" para verificação "de um conjunto de exigências", que passam pelas "infraestruturas, vacinação, identificação eletrónica dos animais", referindo que depois de um "período de adaptação e sensibilização" aplicar-se-ão coimas. Durante a audição, os deputados da oposição acusaram o grupo parlamentar do PS de não trazer "nada de novo" com o projeto de resolução que deu entrada na comissão de economia da ALRAA a 27 de Junho de 2016 e que foi apresentado hoje pela deputada socialista Renata Botelho. "Para o Partido Socialista acrescenta sempre qualquer coisa. Para o PS continua a ser importante garantir que em 2018 essas boas práticas permanecem, em estreita colaboração com as associações de proteção animal para o bem-estar animal, a diminuição de sobrepopulação de animais errantes, a esterilização dos animais, a colocação de mciroships e a responsabilização dos donos por esta via, para que no prazo previsto pela lei não exista um único abate de animais saudáveis nos canis da Região", sublinhou Renata botelho. O Governo Regional dos Açores tem uma dotação de 50 mil euros para esta área para ser executado em 2017. O secretário regional da agricultura e florestas disse que se está "a trabalhar para que essa execução seja realizada na íntegra", lembrando que "os grandes obreiros da área são os municípios com "a gestão de centros de recolha oficiais, ou seja, dos canis municipais".



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