Governo regional Madeira paga 4,9ME de dívida a construtora em 6 anos

Governo regional Madeira paga 4,9ME de dívida a construtora em 6 anos

 

Lusa/AO Online   Nacional   19 de Nov de 2014, 06:09

O Governo Regional da Madeira vai pagar uma dívida de 4,9 milhões de euros à construtora Etermar num prazo de seis anos, revela o Jornal Oficial da Região (JORAM).

 

De acordo com o a resolução, a empresa Etermar - Engenharia e Construções, S.A. detém créditos sobre a região, "decorrentes de serviços prestados e faturados", no valor total de 4,9 milhões de euros.

Estes acordos têm vindo a ser estabelecidos com diversas empresas que autorizam a repartição dos encargos orçamentais.

Neste caso em particular, o pagamento em falta far-se-á num prazo de seis anos, começando em 2014 e acabando em 2019, ano a que corresponde a maior fatia da dívida, no valor de 1,38 milhões de euros.

O governo regional está desde setembro de 2014 a contratualizar estes pagamentos, que incluem 13 construtoras.

Nessa altura, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, dizia que, "após a assinatura desses acordos, toda a dívida às empresas de construção civil" ficaria normalizada, "regularizando-se praticamente as dívidas até 2011".

Estes são pagamentos "das dívidas a fornecedores da Região Autónoma da Madeira (RAM) que estão a ser feitos em linha com a estratégia de pagamentos apresentada pela região e já aprovada pelo Ministério das Finanças", esclareceu na ocasião o responsável.

Até à data, são cinco as empresas a acordarem com a RAM este acordos plurianuais, num valor que ascende aos 161,6 milhões de euros.

A empresa que detinha maior valor de créditos é a Teixeira Duarte, seguida pela Somague.

A Madeira está, desde 2012, sob um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e este acordo surge na sequência de uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros que implicou, entre outros aspetos, o agravamento da carga fiscal para os madeirenses, que ficaram sujeitos a uma dupla austeridade.


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