Autor: Lusa / AO online
Entre as principais alterações aprovadas hoje em Conselho de Ministros está a possibilidade de incluir as prestações sociais (o subsídio de maternidade ou bolsas de estudo, por exemplo) no cálculo dos rendimentos para acesso ao programa, como explicou a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.
Depois, passa agora a ser aceite para aceder ao programa a declaração de rendimentos, não do último ano, mas apenas “dos últimos seis meses”, sendo também admissível apresentar uma “promessa de contrato de arrendamento” e não o contrato de arrendamento já firmado.
Depois, passa agora a ser aceite para aceder ao programa a declaração de rendimentos, não do último ano, mas apenas “dos últimos seis meses”, sendo também admissível apresentar uma “promessa de contrato de arrendamento” e não o contrato de arrendamento já firmado.