Governo realça pontos fortes de Portugal em relatório europeu sobre justiça

Governo realça pontos fortes de Portugal em relatório europeu sobre justiça

 

Lusa/AO Online   Nacional   12 de Abr de 2016, 07:26

O Governo realçou que Portugal é um dos países da União Europeia com melhores indicadores de comunicações eletrónicas e de informação online disponibilizada ao público sobre o sistema judicial, citando o Painel de Avaliação de Justiça.

 

Segundo o relatório de 2016, hoje divulgado pela Comissão Europeia e que menciona dados estatísticos de 2014, Portugal é dos Estados-membros da União Europeia onde os litígios civis e comerciais mais demoram a ser resolvidos, tendo a quinta pior prestação no que toca à eficácia dos sistemas judiciais.

Numa reação, o Ministério da Justiça destacou, numa nota enviada à Lusa, que Portugal "é um dos países com pontuação máxima" em termos de indicadores de informação 'online' disponibilizada ao público sobre o sistema judicial, de tramitação 'online' de ações de pequeno montante (valor da causa reduzido) e de comunicações eletrónicas.

A tutela sublinha ainda que Portugal é "um dos países bem posicionados" ao nível da promoção e do incentivo para a utilização dos meios de resolução alternativa de litígios, apresentando uma boa classificação (nove pontos em dez possíveis) na perceção que os juízes têm relativamente à sua independência.

O ministério considera que as ações executivas cíveis "têm sido alvo de medidas com vista à melhoria do seu desempenho".

De acordo com o IV Painel de Avaliação da Justiça, no caso específico da duração média de casos de recurso das decisões de reguladores nacionais na aplicação da legislação comunitária sobre comunicações eletrónicas, Portugal tem a pior prestação dos 26 países para os quais há dados disponíveis, apenas até 2014.

No que respeita à avaliação da independência de tribunais e juízes pelo público em geral, Portugal está no 22.º lugar, subindo para o 20.º quando a apreciação é feita pelas empresas.

As conclusões do IV Painel estão a ser tidas em conta na avaliação por país, em curso, no âmbito do processo do Semestre Europeu de 2016.

 

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