Governo fez o que estava ao seu alcance para responder às objeções do TC sobre OE2013

Governo fez o que estava ao seu alcance para responder às objeções do TC sobre OE2013

 

Lusa/AO online   Nacional   17 de Dez de 2012, 07:08

O primeiro-ministro garantiu hoje que, na elaboração do OE2013, "o Governo fez o que estava ao seu alcance" para responder às objeções do Tribunal Constitucional relativamente ao orçamento de 2012, aguardando "com serenidade" a decisão do Presidente da República.

Em entrevista ao Porto Canal e questionado sobre o Orçamento do Estado para 2013, Pedro Passos Coelho garantiu que “o Governo fez o que estava ao seu alcance para responder às objeções que o Tribunal Constitucional colocou relativamente ao orçamento deste ano”

Questionado sobre a notícia do Expresso, que avança que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE2013, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, o primeiro-ministro disse não poder “comentar notícias”, acrescentando que “o Presidente da República tem um prazo que utilizará”.

“Eu aguardarei com muita serenidade a decisão que o Presidente da República vier a tomar e não vou fazer especulações sobre isso”, enfatizou.

Sem “querer dizer nada que possa ser lido no debate público como uma espécie de tentativa de condicionar o Tribunal Constitucional a fazer esse exame”, Passos Coelho reiterou que “o Orçamento do Estado foi construído de maneira a responder às objeções que foram colocadas pelo Tribunal Constitucional quando analisou o orçamento deste ano”.

Passos Coelho foi ainda questionado sobre as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros e parceiro de coligação, Paulo Portas, que disse tem sido pouco ouvido e que o orçamento de 2014 tem que ser diferente.

“O PSD e o CDS-PP têm uma responsabilidade histórica. (…) Espero bem que o orçamento de 2014 possa ser diferente e que o futuro do país possa ser diferente. Não há aí uma divergência entre o PSD e o CDS-PP e não há uma divergência dentro do Governo sobre isso”, observou.

O primeiro-ministro garante que tem “tratado os ministros, independentemente da sua qualidade partidária” e que tem procurado com o CDS “criar a maior sintonia possível”.

“Tenho dedicado como chefe do Governo mais tempo a discutir matérias que se colocam no âmbito da coligação do que o tempo que gasto com o meu partido”, declarou, considerando que “as divergências que possam existir são saudáveis”.

O social-democrata reiterou ainda que “apesar de haver diferentes prognósticos quanto ao ano de 2013”, todos, “quando falam de 2014, dizem que Portugal vai crescer”.

“Nós estamos muito próximos de poder ser bem sucedidos”, garantiu ainda, voltando a recusar comparações com o caminho seguido pela Grécia.

Passos Coelho quer fechar o período de ajuda externa “tão depressa e em tão boas condições quanto possível”.

“Mas todos aqueles que vêm dizer que nós precisamos de mais tempo, no fundo, o que estão a dizer é que querem prolongar este tempo de dificuldades de modo a que as dificuldades possam não ser tão severas mas que possam demorar mais tempo”, criticou.

O primeiro-ministro admitiu que “haverá sempre gente que associará o Governo a medidas demasiado duras e que não vai gostar de premiar o Governo depois, eleitoralmente, pelo facto de estar a desempenhar esta missão”.


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