Governo e produtores dos Açores refutam acusações de concorrência desleal devido ao POSEI

Governo e produtores dos Açores refutam acusações de concorrência desleal devido ao POSEI

 

Lusa / AO online   Regional   4 de Fev de 2018, 11:02

O Governo e a Federação Agrícola dos Açores refutaram as acusações da Associação Nacional de Industriais de Laticínios de que o POSEI esteja a introduzir concorrência desleal no mercado nacional.


O secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, declarou à agência Lusa que "é falso e não faz qualquer sentido" que o programa específico POSEI esteja a provocar esta reação no mercado do leite.

Em declarações à Lusa, o diretor-geral da Associação Nacional de Industriais de Laticínios (ANIL) disse que o fim do regime de quotas tornou o país "mais frágil", ao beneficiar os operadores do Norte e do centro da Europa.

"[A nível nacional], a única exceção que existe são os Açores porque têm um regime especial, o POSEI, aplicável às regiões ultraperiféricas e, dentro desse regime, têm um nível superior à produção [...], que pode criar, pontualmente, situações de concorrência desleal", acrescentou Paulo Leite.

O governante recordou, a este propósito, que até 2007 todo o país beneficiava de um prémio aos produtores de leite, tendo posteriormente, no continente, com o desligamento, sido todas as ajudas incluídas no regime de pagamento único.

João Ponte explicou que no caso específico dos Açores, que foram excluídos destas ajudas, as mesmas foram integradas no POSEI, a partir de 2010, o que levou o responsável político a frisar que "dizer-se que na região há um benefício ou um estatuto especial não corresponde à verdade".

O governante recordou que o arquipélago constitui uma região ultraperiférica penalizada por custos acrescidos, como a dispersão geográfica e pequena dimensão das explorações, acrescentando que "produzir um litro de leite nos Açores custa mais do que no continente ou no centro da Europa".

O regulamento n.º 228/2013 da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 13 de março de 2013, estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia, entre as quais os Açores, para "compensar o afastamento, a insularidade, a ultraperifericidade, a superfície reduzida, o relevo e o clima".

Pretende-se ainda combater a "dependência de um pequeno número de produtos que, em conjunto, constituem condicionalismos importantes à atividade agrícola destas regiões", estando as medidas enquadras em dois grupos: regime específico de abastecimento e medidas a favor das produções agrícolas locais.

Também o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, refuta que o POSEI possa criar situações de concorrência desleal, destacando que esta é uma "medida de compensação por se viver numa região ultraperiférica" que é "penalizada por custos acrescidos", como custos de transportes e dispersão geográfica, por exemplo.



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