Governo dos Açores vai reforçar medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de menores

Governo dos Açores vai reforçar medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de menores

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Abr de 2017, 14:38

O Governo dos Açores vai reforçar as medidas de prevenção e combate aos abusos sexuais no arquipélago, anunciou hoje a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso.

 

O anúncio foi feito no Parlamento dos Açores, na sequência de uma interpelação ao Governo apresentada pelo deputado do PPM, Paulo Estevão, que confrontou o executivo socialista com o aumento do número de casos de abusos sexuais registado na região nos últimos anos.

"Assumimos como principal objetivo nesta legislatura, a operacionalização do Comissariado dos Açores para a Infância e a elaboração da estratégia para a concretização da Convenção dos Direitos da Crianças na região", sublinhou a governante, admitindo ser necessário "melhorar os instrumentos de planificação, articulação e avaliação das políticas públicas" nesta área.

Andreia Cardoso disse também que o Governo pretende "reforçar e alargar" o programa de educação parental nos Açores, que além de funcionar já nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, vai estender-se, pela primeira vez, à ilha do Pico.

O deputado Paulo Estevão trouxe o assunto ao Parlamento, por considerar que o aumento do número de casos de abusos sexuais nos Açores "é assustador", embora reconheça que o combate a este problema social "grave" não é apenas responsabilidade do Governo.

"O problema é muito mais vasto do que isso e a responsabilidade deste estado de coisas recai sobre o conjunto da nossa comunidade", lembrou o parlamentar monárquico, que reconhece que o Governo "não tem capacidade para resolver o problema sozinho".

Carlos Ferreira, deputado do PSD, lembrou que o número de detenções por abusos sexuais de menores "quadruplicou nos Açores", em apenas três anos (de 2013 a 2016), e já representa 15% do todo nacional.

"Uma taxa de incidência elevadíssima, que nos coloca nos piores lugares do país, à semelhança do que acontece com a violência doméstica e com as dependências", lamentou o parlamentar social-democrata, considerando que "estes números devem envergonhar-nos a todos".

Mas o problema dos abusos sexuais de menores, não deve ser visto apenas na perspetiva da Secretaria Regional da Solidariedade Social, na opinião do deputado Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, que lamentou a ausência de outros governantes no debate.

"Esta é uma preocupação não apenas exclusiva na sua secretaria regional, mas também uma preocupação transversal a outras secretarias regionais, e aqui seria importante contar também com a presença do senhor secretário regional da Educação e, porque não, do senhor secretário da Saúde", defendeu o parlamentar bloquista.

Mas, para João Paulo Corvelo, do PCP, a evolução negativa das estatísticas, resulta, em grande parte, dos casos de pobreza que existem nos Açores e que o Governo não conseguiu ainda resolver.

"Temos de falar da pobreza e das condições sócio-económicas e laborais dsa famílias, porque essas são as causas profundas das ameaças e atropelos aos direitos das nossas crianças", insistiu o deputado comunista.

Uma opinião partilhada também pela deputada Graça Silveira, do CDS/PP, para quem "as respostas que o Governo dá, em matéria de políticas públicas de proteção das nossas crianças, são claramente ineficazes".

Mas a deputada Graça Silva, da bancada socialista, não aceita que a oposição queira fazer política à custa deste tema: "É um problema demasiado sério, senhores deputados, para dele se fazer uma arma de arremesso político".

O PS já anunciou, entretanto, que vai propor a criação de um grupo de trabalho, para avaliar as políticas públicas de apoio aos jovens com mais de 12 anos de idade nos Açores.

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