Região reafirma exigência de ser ouvido sobre privatização da ANA

Região reafirma exigência de ser ouvido sobre privatização da ANA

 

Lusa/AO online   Regional   26 de Out de 2012, 16:49

O Governo dos Açores considerou esta sexta-feira que as oito manifestações de interesse no processo de privatização da ANA-Aeroportos revelam o "muito potencial" da empresa, reafirmando a exigência de audição prévia sobre o caderno de encargos da privatização.

“Já manifestamos junto da Secretaria de Estado dos Transportes que a Região tem de ser ouvida para acautelar os seus interesses e dos aeroportos açorianos geridos pela ANA”, afirmou Luísa Schanderl, secretária regional da Economia, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, referindo-se às obrigações que serão estabelecidas no caderno de encargos.

A ANA explora nos Açores os aeroportos de Ponta Delgada, Santa Maria, Faial e Flores, defendendo o Governo Regional que a privatização da empresa não pode colocar em causa a qualidade dos serviços que ali são prestados.

“Todos os aeroportos que estão neste momento concessionados pela ANA vão ser objeto do concurso”, frisou a secretária regional, acrescentando que “tudo o que foi dito publicamente até agora” vai no sentido da exclusão de uma concessão autónoma da exploração dos aeroportos açorianos.

A Parpública, sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos, anunciou hoje ter recebido oito propostas para a compra da ANA-Aeroportos, cuja privatização tem de estar concluída até final deste ano.

A privatização da ANA está prevista no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika’.

O processo de privatização será precedido por uma concessão. Este mecanismo permite ao Governo contabilizar as receitas da concessão para abater ao défice deste ano. Os proveitos de uma privatização direta só teriam efeitos sobre a dívida pública.

As autoridades estatísticas da Comissão Europeia têm manifestado dúvidas quanto a este mecanismo.

O Governo prevê obter uma receita equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), perto de mil milhões de euros, com a concessão da ANA.



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