O anúncio, feito em comunicado hoje divulgado, refere que a sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos (Parpública) recebeu "oito manifestações de interesse" no âmbito do processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal.

Dois dias depois do final do prazo para entrega de propostas, a Parpública adianta que as propostas são "não vinculativas" e provêm de "consórcios ou grupos interessados na aquisição do capital social da empresa gestora do setor aeroportuário".

A privatização da ANA está prevista no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika’.

O processo de privatização será precedido por uma concessão. Este mecanismo permite ao Governo contabilizar as receitas da concessão para abater ao défice deste ano. Os proveitos de uma privatização direta só teriam efeitos sobre a dívida pública.

As autoridades estatísticas da Comissão Europeia têm manifestado dúvidas quanto a este mecanismo.

O processo de privatização da ANA, que está a ser conduzido pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, terá de estar concluído antes do final deste ano.

O Governo prevê obter uma receita equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), perto de mil milhões de euros, com a concessão da ANA.