Governo dos Açores avança com proposta para baixar impostos a partir de fevereiro

Governo dos Açores avança com proposta para baixar impostos a partir de fevereiro

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Jan de 2015, 06:18

O presidente do Governo dos Açores declarou hoje que a proposta para baixar impostos na região será apresentada ao parlamento açoriano a partir de fevereiro e considerou "surpreendente" a "falta de preparação" do PSD.

“Nós contamos que até ao final deste mês três ou quatro entidades, que nos solicitaram alguns dados relativos ao orçamento da região, nos enviem a sua proposta. Recebidos estes documentos, as propostas serão analisadas e esperamos que, assim que esta análise esteja completa, seja apresentada a proposta ao parlamento regional”, declarou Vasco Cordeiro.

O presidente do Governo Regional ouviu hoje parceiros sociais e partidos para recolher contributos sobre a forma como se poderá baixar os impostos nos Açores sem afetar o investimento regional.

Vasco Cordeiro considerou “verdadeiramente surpreendente a falta de preparação e o atroz desconhecimento” que o PSD/Açores revelou ao afirmar que não é necessário cortar investimento público na região para compensar a descida dos impostos.

De acordo com o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, ficam sempre por executar entre 15 a 20 por cento das verbas dos planos anuais de investimento o que, em 2015, se traduzirá entre 70 e 100 milhões de euros. Valores que são suficientes para compensar o impacto da descida dos impostos, segundo os social-democratas.

“Dizer que o Governo Regional, por ter tido uma taxa de execução, por exemplo, de 80% num ano, tem folga no ano a seguir na ordem dos 20% que ficaram por executar, é absolutamente surpreendente porque revela um total desconhecimento, uma ignorância, até, quanto à forma como se processa a elaboração de um orçamento e a sua execução”, declarou Vasco Cordeiro.

O líder do executivo açoriano reiterou que nesta questão dos impostos o Governo que lidera vai “até ao limite das suas competências e dos seus recursos”.

“Se é certo que até ao limite das nossas competências esta questão está já clarificada, até ao limite dos nossos recursos é o trabalho que está a ser desenvolvido. Mas, obviamente, se foi chumbada na Assembleia da República a reposição do nível de transferências que existia em 2013, qualquer alteração ao diferencial [fiscal] tem impacto do ponto de vista da receita”, frisou.

Por seu turno, o líder parlamentar do PS/Açores, a maioria que apoia o executivo açoriano, declarou, à saída do encontro com Vasco Cordeiro, que transmitiu a “necessidade” de haver uma redução de impostos que tenha em consideração a “desoneração das famílias” açorianas, tendo sugerido, neste quadro, que o IRS seja reposto ao nível de 2013.

“Esta redução de impostos que defendemos deve ser feita até ao limite das nossas possibilidades, garantindo o equilíbrio que nos permita continuar a estratégia de apoio público que temos desenvolvido nos Açores, de continuar a apoiar o emprego, a manutenção de postos de trabalho e os apoios sociais”, declarou Berto Messias.

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, que também foi ouvido por Vasco Cordeiro, disse que para se pronunciar sobre esta matéria tinha de ter mais elementos, mas ainda assim manifestou-se “totalmente a favor” da redução fiscal na região.

Jorge Rita considera, contudo, que era muito importante que este “benefício para os contribuintes” fosse acompanhado por parte do Estado de verbas para a região no mesmo montante.

O Governo dos Açores já avançou que vai propor ao parlamento regional uma redução dos impostos "essencialmente ao nível do IVA e do IRS".

Até 2013, as taxas nacionais do IVA, IRC e dos escalões do IRS correspondentes aos rendimentos mais baixos eram 30% inferiores nos Açores (o chamado diferencial fiscal).

Em 2014, e na sequência do acordo com a 'troika', essa diferença máxima passou para 20%.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2015, a maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República aprovou a possibilidade de as regiões autónomas voltarem a baixar as taxas dos impostos nacionais até 30%.

No entanto, PSD e CDS-PP chumbaram propostas da esquerda para serem também repostas as transferências para as regiões ao nível de 2013.

O Governo Regional diz que será necessário cortar na despesa pública por causa disso, para não comprometer o equilíbrio financeiro da região.


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