Oposição açoriana com diversas soluções para acomodar impacto da baixa de impostos


 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Jan de 2015, 06:20

Os partidos da oposição nos Açores defenderam hoje a redução dos impostos na região e apresentaram ao Governo Regional possibilidades para acomodar o impacto que isso terá nas receitas sem colocar em causa o equilíbrio orçamental.

Os partidos com assento no parlamento dos Açores foram hoje recebidos pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que lhes pediu propostas de cortes na despesa e no investimento públicos da região, de forma a compensar o impacto nas receitas que a descida de impostos terá.

Da parte da oposição, só o PPM não aceitou o convite do Governo Regional.

Quanto aos restantes, o CDS-PP mostrou-se disponível para um “entendimento” com o executivo regional sobre esta matéria e levou a Vasco Cordeiro uma proposta "devidamente quantificada" para a redução de impostos e correspondente compensação do lado da despesa.

Segundo o líder do CDS/Açores, Artur Lima, que falava no final da reunião, o partido e o executivo diferem em relação aos valores da receita e nas contrapartidas do lado da despesa. O executivo vai fornecer alguns dados solicitados ao CDS e as duas partes voltarão a encontrar-se nos próximos dias para tentar um entendimento.

Por estar em curso esta negociação, Artur Lima disse não poder “materializar” a proposta que apresentou, adiantando apenas que “incide sobretudo sobre o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e sobre o IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular]”, os impostos sobre o consumo e o rendimento dos particulares, já que aquele que recai sobre as empresas (Imposto sobre o Rendimento Coletivo - IRC) está “ainda num nível aceitável”.

Para o CDS-PP, é possível baixar os impostos nos Açores este ano, mas sem “demagogias” e sem pôr em causa o equilíbrio orçamental ou projetos que dependam de fundos europeus.

Já o deputado do PCP, Aníbal Pires, defendeu a reposição do diferencial fiscal no arquipélago (a diferença que os impostos têm em relação ao continente) “aos mesmos níveis” de 2013 e considerou que o impacto que houver na receita pode ser remetido para o endividamento da região, que “pode ser utilizado ou não", sem necessidade de cortar no investimento.

“Se de alguma coisa a região necessita é de investimento, de dinamização económica e que os açorianos tenham rendimento disponível para aumentarem o consumo”, disse Aníbal Pires, referindo que a região também não pode diminuir a sua disponibilidade de verbas para aceder a fundos europeus.

Quanto ao BE, considerou que nesta matéria há um “jogo político” entre PS e PSD e que o Governo açoriano podia já ter discutido esta matéria no parlamento regional, sem necessidade da “encenação política” de hoje.

Ainda assim, apresentou uma proposta em que pede a reposição do diferencial fiscal de 30% no IVA, IRS e IRC, para aumentar o poder de compra dos açorianos e dinamizar a economia.

O impacto nas receitas, para o partido, pode ser compensado com cortes nos “apoios artificiais” a diversas empresas. E se não for suficiente, o partido aconselha o Governo Regional a comprar apenas um barco novo para as ligações inter-ilhas (em vez de dois), a renegociar parceiras público-privadas ou a mudar o código das obras públicas, “onde todos os anos se esvaem milhões do erário público”, segundo a coordenadora do BE/Açores, Lúcia Arruda.

O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, já tinha revelado publicamente a sua posição na quarta-feira.

Hoje acrescentou apenas que se o PSD/Açores fosse governo “já tinha entregado no parlamento regional a proposta legislativa” que permitirá a baixa dos impostos, lembrando que o Orçamento do Estado que o permite fazer está em vigor desde o dia 01 de janeiro.

Duarte Freitas apelou por isso ao Governo Regional para apresentar rapidamente a proposta no parlamento, dado que legalmente só o executivo pode ter essa iniciativa.


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