Governo dos Açores analisará situação dos docentes contratados na revisão do estatuto

Governo dos Açores analisará situação dos docentes contratados na revisão do estatuto

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Out de 2014, 18:31

O secretário regional da Educação dos Açores disse hoje que vai preocupar-se e analisar a situação de professores contratados na região durante vários anos sem serem integrados nos quadros, no âmbito da revisão do estatuto da carreira.

A promessa foi feita no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, que hoje aprovou, por unanimidade, a correção de um artigo da carreira docente na região de forma a equiparar as remunerações de professores contratados no arquipélago às que auferem os docentes no continente que estão na mesma situação.

No entanto, o BE aproveitou esta iniciativa do Governo Regional para apresentar mais uma proposta de alteração ao estatuto que visava introduzir "critérios de integração nos quadros para docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas" dos Açores.

A deputada do BE, Zuraida Soares, considerou que esta questão é a "batata quente" e "o cerne" dos problemas relacionados com os professores contratados nos Açores, onde, ao contrário do que acontece no resto do país, os docentes podem ficar "toda a vida" sem limite nessa situação.

Zuraida Soares, o problema está diagnosticado, mas continua sem solução, perdido numa "discussão entre necessidades permanentes e necessidades provisórias [das escolas] que nunca são esclarecidas".

A maioria socialista no parlamento dos Açores chumbou a proposta do BE, sublinhando que foi "assumido por todos" que "a intervenção" feita hoje no estatuto seria "cirúrgica", já que o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, e os sindicatos do setor iniciaram há poucos dias o processo de revisão do estatuto da carreira de professor nos Açores, a qual abrangerá todas as matérias que regulam a profissão.

No entanto, Avelino Meneses não deixou de responder a Zuraida Soares, começando por reiterar aquilo que o executivo açoriano tem dito: que só abrirá vagas no quadro para necessidades das escolas identificadas como sendo permanentes.

"Claro que há necessidades transitórias que se prolongam há muito tempo, é verdade. A única coisa que lhe posso dizer, e não sei se a isto se poderá chamar um compromisso, é de preocupar-me com a questão, que efetivamente levantou com oportunidade, e analisá-la. Naturalmente, tendo em conta a legislação", acrescentou.

Zuraida Soares assumiu que o governante vai "ponderar a situação de injustiça e precariedade permanente a que muito professores da região estão obrigados" e que "vai procurar dar-lhe uma resposta", no âmbito do processo de revisão do estatuto.

"Mesmo que o senhor não queira, isso é um compromisso", afirmou.

 

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