Governo disponível para ser parceiro no investimento da RTP e RDP

Governo disponível para ser parceiro no investimento da RTP e RDP

 

Lusa/AO online   Regional   29 de Mai de 2015, 19:03

O presidente do Governo dos Açores afirmou que o executivo "está disponível para ser parceiro no investimento que se torna necessário" para a rádio e televisão pública na região, mas não "para ser parceiro nos custos de funcionamento".

 

"O Governo Regional está disponível para ser parceiro no investimento que se torna necessário para adequar o serviço público de rádio e televisão nos Açores às condições imprescindíveis para que desempenhe a sua função. O Governo regional não está disponível para ser parceiro nos custos de funcionamento do serviço público de rádio e televisão nos Açores", disse Vasco Cordeiro.

O presidente do Governo dos Açores falava após uma audiência com o Conselho Geral Independente da RTP, acrescentando que essa parceria no investimento se traduz "na abertura do sistema de incentivos regionais aos investimentos que se tornem necessários para esse objetivo, cumpridas cinco condições".

Entre estas, segundo explicou, está a criação de "todas as condições legais, estatutárias, regulamentares e contratuais para que o Centro Regional dos Açores seja dotado de efetiva autonomia administrativa, financeira e editorial e que essa autonomia seja respeitada".

Outra das condições " é que a RTP SA assuma expressamente que o documento orientador da ação do centro regional dos Açores da RTP e RDP é o relatório final do grupo de trabalho para o estudo de conceito de serviço público de audiovisual na região, datado de junho de 2013, e elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa Regional, e o compromisso expresso para a sua execução", disse.

A "terceira condição é que seja reconhecida a legitimidade do Governo para acompanhar, e de certa forma, fiscalizar o cumprimento destas condições", salientou, defendendo "a preservação" dos arquivos da RTP e RDP nos Açores e que "seja afeta direta e exclusivamente ao serviço público de rádio e televisão dos Açores o montante relativo à contribuição do audiovisual que é paga pelos açorianos".

Vasco Cordeiro lembrou que o seu executivo enviou "há cerca de um ano" três propostas sobre o futuro da RTP regional ao ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, que poderia passar pela criação de uma "empresa 100% pública, 100% regional", a outra proposta de "uma repartição do capital social cabendo 51% à região e 49% à RTP" e "uma solução minimalista", que mantém o atual centro regional da RTP.

O presidente do Governo dos Açores manifestou, no entanto, expectativa de que se possa estar "a entrar numa nova fase" para resolver "uma chaga" que "consiste no estado lastimável a que se deixou chegar o serviço público de televisão" no arquipélago.

"Uma entidade com a responsabilidade e competência do Conselho Geral Independente está cá. Conheceu in loco aquilo que nós andamos a referir há anos e, pelas conversas que tivemos, há a consciência, que me parece muito nítida, da necessidade desse assunto ter prioridade absoluta na sua resolução", afirmou.

Vasco Cordeiro reiterou ainda que aquilo que "move o Governo Regional dos Açores nesta matéria não é qualquer questão de controlar ou deixar de controlar a rádio e a televisão".

"O que nos move é dar um contributo para que se resolva uma chaga na presença e no cumprimento das obrigações do Estado aqui na nossa região. E essa chaga consiste no estado lastimável a que se deixou chegar o serviço público, nomeadamente de televisão na Região Autónoma dos Açores", declarou.

O presidente do Conselho Geral Independente da RTP, António Feijó, disse que o dossier RTP/Açores foi uma prioridade "imediatamente após a entrada em funções" do atual conselho de administração, dado "o estado de degradação em que a empresa se encontra "na região autónoma, nomeadamente em termos de equipamentos e instalações.

"O conselho de administração cessante da RTP tinha uma estratégia que concentrava a parte mais expressiva do investimento no canal 1 à exclusão de todo o resto. O atual conselho de administração entrou e uma das posições fundamentais do projeto estratégico deste conselho é a reposição do equilíbrio entre os vários serviços e os vários canais da RTP, incluindo naturalmente a RTP/Açores", frisou António Feijó.

O presidente do Conselho Geral Independente da RTP salientou ainda que "a relação entre a RTP e o Governo regional é decisiva" para a resolução desta questão.


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