Ambiente

Governo declara arquipélago zona livre de OGM

Governo declara arquipélago zona livre de OGM

 

Lusa/AO online   Regional   9 de Dez de 2011, 10:18

O Governo dos Açores decidiu declarar o arquipélago como zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), aplicando na região os normativos comunitários relativos à utilização destes organismos e dos produtos derivados.
“A aplicação do princípio da precaução aconselha a que os Açores se tornem uma ‘zona livre’ do cultivo de OGM”, refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, divulgado em Ponta Delgada.

Nesse sentido, “fica proibida a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados, à excepção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público”.

O executivo açoriano considera que a proposta de decreto legislativo regional que aprovou para a aplicação na região dos normativos comunitários “adopta uma posição claramente precaucionária”.

Nesse sentido, o comunicado refere que o diploma pretende “garantir a unidade e transparência do mercado interno e a segurança alimentar, minimizando os riscos ambientais e económicos da utilização de organismos geneticamente modificados”.

Nesta reunião, o Governo Regional aprovou ainda uma comparticipação de cerca de 420 mil euros para a implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e das Sete Cidades. Em causa está a requalificação da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas e das margens da Lagoa das Sete Cidades.

O executivo, entre outras medidas, decidiu ainda criar uma Reserva Parcial de Caça na freguesia de Guadalupe, na Graciosa, com uma área de 226 hectares.

Nesta reserva fica proibida a caça da codorniz e qualquer actividade que possa prejudicar o desenvolvimento desta espécie, numa medida que visa promover a “diversidade e a valorização dos recursos cinegéticos” daquela ilha.

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