Governo da Madeira vai "acatar recomendações" da Provedoria de Justiça

Governo da Madeira vai "acatar recomendações" da Provedoria de Justiça

 

Lusa/AO Online   Nacional   29 de Jan de 2015, 17:52

O secretário dos Assuntos Sociais da Madeira afirmou que o executivo regional vai "acatar as recomendações" do relatório de acompanhamento aos lares de crianças e jovens de centros de acolhimento temporário divulgado pela Provedoria de Justiça.

 

“O Governo Regional da Madeira está a trabalhar no sentido de ultrapassar as dificuldades que a Provedoria encontrou”, disse o governante à margem da reunião do conselho do executivo, na Quinta Vigia.

Na quarta-feira, a Provedoria de Justiça manifestou, num relatório, preocupação pelo facto de as crianças e os jovens institucionalizados na Madeira estarem sem médico de família atribuído, apontando que não foram ainda acolhidas várias recomendações feitas em 2010.

A Provedoria declarou ter observado que “em alguns casos não estava atribuído médico de família, mas apenas médico de recurso às crianças e jovens institucionalizados” na região.

Na área da educação, apontou não estar ainda definido o plano de combate ao absentismo e insucesso escolar sugerido em 2010, não tendo sido igualmente adotadas as medidas que visavam a “elaboração, efetivação e conclusão de planos de emergência contra incêndios, de evacuação e instalação de meios de alerta e alarme”.

É também destacada a “urgência de estabelecimento de mecanismos preventivos no centro de acolhimento temporário ‘O Aconchego’, atendendo à sua localização e relativo isolamento” (Água de Pena, concelho de Machico).

A Provedoria de Justiça sublinhou, também, a importância de ser “repensado” o modelo de articulação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro de Reabilitação da Sagrada Família (freguesia de São Roque, no concelho do Funchal), uma unidade de saúde mental que acolhe crianças e jovens deficientes.

“Todas as crianças que estão à nossa [Governo Regional] guarda têm todo o plano vacinal cumprido, toda a assistência numa situação de doença, quer seja pelo médico do centro de saúde, quer por outro clínico”, assegurou o secretário regional.

Francisco Jardim Ramos sublinhou que os menores estão protegidos, “apesar de a Provedoria considerar que deviam estar inscritos no médico de família”.

O governante realçou que o executivo tem outra opinião, mas, visto que este é “o entendimento da Provedoria”, as crianças serão inscritas num centro de saúde da região.

Sobre os reparos feitos em relação ao centro de acolhimento ‘O Aconchego’, o responsável referiu que será criada uma “escada exterior que faça a ligação entre o primeiro andar e o rés-do-chão”.

Jardim Ramos refutou ainda as críticas feitas quanto à falta de um plano de combate ao absentismo e insucesso escolar, afirmando ter “a informação de que a Secretaria da Educação tem um plano de educação para essas crianças”.

 

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