Governo cria regime de exceção para pesca com artes de cerco e de levantar

Governo cria regime de exceção para pesca com artes de cerco e de levantar

 

LUSA/AO online   Economia   20 de Mar de 2017, 12:54

O Governo dos Açores criou um regime de exceção para a pesca com artes de cerco e de levantar em São Miguel, que poderá ser feita ao domingo, segundo uma portaria hoje publicada no jornal oficial.

A portaria determina que a utilização das artes de cerco e de levantar poderá ser autorizada ao domingo em São Miguel, mediante solicitação por parte da associação representativa do setor desta ilha até às 14:00 locais da sexta-feira que antecede a data em que se pretende utilizar estas artes e desde que, durante os três dias que antecedem o pedido, não tenha ocorrido a primeira venda das espécies capturadas com estas artes, nomeadamente chicharro, cavala e sardinha.

A 08 de outubro de 2014 uma portaria estabelecia regras para a pescaria das espécies capturadas com artes de certo e de levantar, tendo sido estipulado que a sua utilização apenas é permitida entre as 06:00 de segunda-feira e as 06:00 de sexta-feira.

 

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