Governo canadiano anuncia medidas para expulsão de criminosos estrangeiros do país

Governo canadiano anuncia medidas para expulsão de criminosos estrangeiros do país

 

AO/LUSA   Internacional   23 de Nov de 2014, 11:03

O Governo Federal do Canadá anunciou hoje um conjunto de medidas na Lei de Expulsão de Criminosos Estrangeiros que visa "proteger os canadianos e a integridade do sistema de imigração do país".

"O Canadá continua a facilitar o comércio e deslocações legítimas no entanto, não vai tolerar o abuso do sistema de imigração ou colocar nosso país em risco", referiu, em comunicado, o ministro da Cidadania e da Imigração Chris Alexander.

Segundo a mesma nota, a que a agência Lusa teve acesso, as novas medidas introduzidas pelo governo na lei de expulsão mais rápida de criminosos estrangeiros vai "aumentar a nossa capacidade de proteger a segurança e a integridade dos canadianos".

Com estas medidas, o governo conservador espera impedir o abuso do sistema de imigração, impondo a todos os condenados a proibição por cinco anos no acesso ao estatuto de residente permanente.

Os familiares daqueles criminosos acusados por questões relacionadas com a segurança nacional, violações dos direitos humanos ou internacionais e o crime organizado, terão imediatamente a entrada temporária restrita no Canadá. Esta nova medida vai assegurar que os familiares não possam expandir as redes criminosas no país.

Outra das novidades prende-se com o fato de os criminosos estrangeiros condenados a mais de seis de prisão no Canadá, podem agora serem excluídos mais rapidamente, perdendo o direito de apresentar um recurso ao Conselho da Divisão da Imigração de Recurso.

Por sua vez, os condenados noutro país, ou cometido uma ação fora do Canadá, mas que tenha sido decretada uma pena máxima de pelo menos 10 anos, no Canadá, também estão impedidos de efetuarem uma interposição de recurso.

Calcula-se que existam cerca de 550 mil portugueses no Canadá, estando a grande maioria localizada na província do Ontário.


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