Plataforma Continental

Governo avança com legislação para exploração de recursos minerais

Governo avança com legislação para exploração de recursos minerais

 

Lusa / AO online   Nacional   14 de Abr de 2010, 10:43

O Governo está a começar a preparar o quadro legal para a exploração dos recursos minerais da plataforma continental portuguesa, afirmou o secretário de Estado da Defesa e Assuntos do Mar.
"São recursos do Estado português, dos portugueses e, por isso, a sua exploração terá sempre de ser em benefício dos portugueses. O grande princípio que agora se coloca é criar o quadro regulamentador da forma como vamos explorar estes recursos", disse Marcos Perestrello.

Portugal, referiu, tem "boas perspectivas" de ver a sua plataforma continental alargada, após acolhimento positivo nas Nações Unidas da proposta de extensão, que daria ao país uma das maiores áreas marítimas do mundo.

A proposta portuguesa alarga a área sob jurisdição das 200 milhas, correspondente aos limites da actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto).

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