O despacho do Ministério da Defesa Nacional autoriza a contratação, através de consulta à idD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, e sem concurso público, de serviços de desmilitarização até ao montante de 975.523 euros, mais IVA, a financiar através de verbas inscritas na Lei de Programação Militar.

A contratação destes serviços é justificada pela “existência nos paióis dos ramos das Forças Armadas de bens militares em desuso” que apresentam “grau elevado de degradação e risco”.

O despacho impõe que se “reduza ao mínimo possível” as movimentações e deslocações dos materiais militares já que a movimentação daqueles materiais “acarreta sérios problemas de segurança e ambientais”.

A prestação de serviços “deve atender a boas práticas e técnicas de manuseamento que cumpram as disposições legais e regulamentares relativas aos riscos ambientais, segurança e preservação da saúde dos trabalhadores que manuseiam os referidos materiais”, prevê o despacho.