Governo aprova mais quatro canais na TDT, dois da RTP sem publicidade

Governo aprova mais quatro canais na TDT, dois da RTP sem publicidade

 

Lusa/AO Online   Nacional   23 de Jun de 2016, 16:44

O Conselho de Ministros aprovou hoje o alargamento da oferta de TDT, que prevê dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, sendo que para estes últimos será lançado concurso.

 

"Incluem-se, aqui, dois canais do operador de serviço público, sem publicidade, reservando-se a capacidade necessária para a atribuição de licença a dois canais de operadores privados, possibilitando o alargamento da oferta de conteúdos na televisão digital terrestre [TDT] para nove canais em formato SD [definição ‘standard’]", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Atualmente, a TDT oferece cinco canais: RTP1, RTP2, SIC, TVI e o canal Parlamento.

O ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, afirmou, na conferência após a reunião do Conselho de Ministros, que o alargamento da oferta de canais na plataforma gratuita é "sem custos para o Orçamento do Estado" e vai "contribuir para o fim das desigualdades" e salientou que a medida vai beneficiar um milhão de lares (2,5 milhões de portugueses).

"Dos quatro novos canais, dois serão da responsabilidade do serviço público e dois dos privados, em concurso a lançar oportunamente", adiantou o governante, que tem a pasta da comunicação social.

O ministro disse ainda que esta resolução permite "valorizar a dimensão educativa e cultural da RTP".

Na terça-feira, o ministro tinha anunciado quatro novos canais na TDT, durante a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Na altura, o governante tinha adiantado que "os estudos que foram feitos mostram a viabilidade de acrescentar quatro canais" na plataforma de sinal aberto, que atualmente é gerida pela Meo, da PT Portugal, por sua vez detida pelo grupo Altice.

O governante explicou que os estudos "foram feitos com a PT/Altice" e permitiram "determinar que é possível alargar a mais canais, quatro canais no MUX A [bolsa de canais]".

O projeto de lei que alarga a oferta da TDT, que hoje deu entrada no parlamento, prevê a análise das condições técnicas e financeiras necessárias para integrar os restantes canais da RTP nesta plataforma.

O diploma que alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo de preço, um projeto conjunto do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), deu hoje entrada na 12.ª comissão parlamentar.

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