No comunicado enviado pelo Ministério das Finanças pouco antes da divulgação da síntese da execução orçamental até julho, a tutela indica que, "relativamente à evolução do crédito fiscal da sobretaxa até julho de 2015, caso o crescimento de 4,4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até julho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 25%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,6% (em vez de 3,5%)".

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver qualquer devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016, quando são liquidados os reembolsos de IRS referentes a este ano.

Sobre quanto é que os 25% hoje anunciados pelo Governo significam, na prática, no bolso dos portugueses, não há valores oficiais que permitam chegar a uma conclusão, até porque, contactado pela Lusa, o Ministério das Finanças não divulga qual o valor total que prevê recolher com a sobretaxa de IRS.

No entanto, em outubro do ano passado, quando o Governo apresentou a proposta de orçamento para este ano, a consultora PriceWaterhouseCoopers (PwC) estimou que a sobretaxa renderia em 2015 o mesmo que se previa que rendesse em 2014: 760 milhões de euros.

Tomando este valor como referência, uma devolução de 25% da sobretaxa de IRS hoje anunciada pelo Governo significaria uma restituição de 190 milhões de euros aos contribuintes que suportaram esta taxa ao longo do ano.