GNR levanta auto de contraordenação por depósito ilegal de lixo no Corvo

GNR levanta auto de contraordenação por depósito ilegal de lixo no Corvo

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   26 de Jan de 2017, 17:47

A GNR anunciou ter levantado um auto de contraordenação ao consórcio que está a fazer a ampliação do porto da ilha do Corvo, nos Açores, por alegada deposição ilegal de material da obra.

 

"O militar lá colocado tem formação do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente [da GNR] e procedeu ao levantamento do auto, remetendo para a instância devida, neste caso a Inspeção Regional do Ambiente", afirmou à agência Lusa o porta-voz do Comando da GNR nos Açores, major Pedro Rosa.

Segundo Pedro Rosa, na quarta-feira a GNR teve conhecimento através das redes sociais e, ainda, de um requerimento do Partido Popular Monárquico (PPM) que alertava para a existência de "um atentado ambiental" no Corvo, devido à "deposição de algum entulho junto ao Caldeirão", um ex-líbris da mais pequena ilha dos Açores.

O sítio na Internet VisitAzores explica que o Caldeirão é uma cratera com 2,3 quilómetros de diâmetro e 300 metros de profundidade, dizendo-se que no seu interior estão desenhadas as nove ilhas do arquipélago.

A GNR esclareceu ainda que "a empresa não dispõe de licença" para a deposição naquele local do material, garantindo que vai continuar atenta à situação.

O requerimento do PPM entregue no parlamento dos Açores denuncia que no sítio do Cabouco, junto ao Caldeirão, "estão a ser depositados materiais de construção", como ferros, plásticos, cimento, tijolos, entre outros, o que "descaracteriza por completo um dos locais mais visitados da ilha, além de ocasionarem riscos ambientais muito significativos".

No documento, o deputado único do PPM na Assembleia Legislativa, Paulo Estêvão, defende igualmente que "deve ser erradicado o depósito de entulho indiferenciado que está a ser construído junto" ao Caldeirão.

O presidente da Câmara Municipal do Corvo, José Manuel Silva, informou que "a empresa estava autorizada apenas a fazer o depósito de terra no local", dado ser uma área de onde se retiraram inertes, sendo necessária tapar a zona.

"O entulho já foi todo retirado e foi levado para o estaleiro do empreiteiro que o vai entregar na ilha das Flores", declarou José Manuel Silva.

De acordo com uma nota do Governo dos Açores, do PS, de novembro de 2015, a empreitada, adjudicada pela empresa pública Portos dos Açores ao consórcio constituído pelas empresas Somague Ediçor Engenharia, Tecnovia Açores e Somague Engenharia, tem um valor de 10,6 milhões de euros.

Entre outros objetivos, os trabalhos visam minimizar as limitações existentes naquele porto, melhorar as condições de abrigo e ampliar a frente de acostagem.

A Lusa contactou o consórcio responsável pela obra, mas não obteve resposta até ao momento.


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