Fundopesca nos Açores vai passar a compensar pescadores em mais situações

Fundopesca nos Açores vai passar a compensar pescadores em mais situações

 

LUSA/AO online   Economia   1 de Set de 2015, 19:18

O secretário regional dos Açores responsável pelas pescas disse hoje que a revisão do Fundopesca proposta pelos partidos do parlamento açoriano vai permitir passar a compensar os pescadores por perdas de rendimentos geradas não apenas pelo mau tempo

"Esta proposta que está a ser apresentada, e que reuniu o consenso de todos os partidos com assento parlamentar, traz algumas melhorias em relação ao regulamento atual do Fundopesca”, declarou Fausto Brito e Abreu aos jornalistas.

O secretário regional foi hoje ouvido na comissão de Economia do parlamento açoriano, em Ponta Delgada, sobre uma proposta legislativa de todos os partidos com assento na assembleia legislativa da região (PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM e PCP) que promove uma alteração ao atual regulamento do Fundopesca, um fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca da região que é ativado em situações mau tempo que impedem a saída para o mar.

Brito e Abreu disse que ao abrigo da legislação em apreciação, os pescadores passam também ser compensados quando têm quebras de rendimentos que decorrem de variações de preço em lota ou outros fenómenos do género. Admitiu ainda que o Fundopesca possa ser acionado se durante um período de defeso, como vai acontecer com o goraz durante os meses de janeiro e fevereiro, se verificar uma “quebra de rendimentos significativa”.

A proposta vai também, de acordo com Fausto Brito e Abreu, permitir reduzir o prazo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação.

Considerando que os montantes financeiros envolvidos no novo Fundopesca serão sensivelmente os mesmos, o secretário regional referiu que o novo regulamento irá permitir também combater de forma mais eficaz algumas situações fraudulentas através da apresentação de uma apólice de seguro válida em determinados meses do ano.

Questionado sobre divergências manifestadas por alguns deputados da oposição por a proposta não prever a aplicação do Fundopesca para além de 60 dias (defende-se 90 dias, como acontece no continente), Fausto Brito e Abreu considerou que o consenso parlamentar já alcançado é “assinalável”. E acrescentou que os partidos ainda têm oportunidade, durante o debate parlamentar, de concertarem posições que não conseguiram acordar no âmbito do grupo de trabalho de onde saiu a proposta ede revisão do Fundopesca.

O presidente da Federação de Pescas dos Açores (FPA), que também foi ouvido na comissão parlamentar de Economia, manifestou a sua satisfação em relação à nova proposta de regulamento do Fundopesca por passar a compensar os pescadores pela perda de rendimentos gerada não apenas pelo mau tempo.

Gualberto Rita destacou também a redução do período de tempo entre a apresentação de candidaturas por parte dos pescadores e os pagamentos, que atualmente ronda os dois meses.

A proposta de diploma prevê ainda que o pagamento do Fundopesca se passe a fazer pelo universo ilha e não regional.

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