Funcionários públicos com actividade privada vão ser investigados


 

Lusa/AO On Line   Nacional   9 de Set de 2010, 06:22

O Conselho de Prevenção da Corrupção vai investigar os funcionários do Estado que exerçam simultaneamente atividades privadas "na perspetiva dos conflitos de interesse" e "debruçar-se sobre o fenómeno da corrupção fiscal", disse José Tavares à agência Lusa.

O diretor geral do Tribunal de Contas, que é também secretário geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) por inerência, afirma que estas são as duas áreas em que a entidade resolveu apostar, e que são fruto da reunião de quarta feira dos conselheiros.

"O CPC vai analisar as acumulações e incompatibilidades de quem exerce funções públicas, mas apenas na perspetiva de conflitos de interesses entre o que é público e o que é privado", disse José Tavares à Lusa.

"Há casos de pessoas que exercem funções públicas e privadas que são concorrentes à atividade pública. É uma matéria muito delicada, porque é preciso garantir que quem acumula essas funções não tenha um conflito de interesses, e é isso que queremos que seja preservado", acrescentou.

Questionado sobre a capacidade legal de punir trabalhadores que acumulem funções públicas e privadas em áres similares, José Tavares afirmou que "há mecanismos legais, desde logo a responsabilidade disciplinar".

O responsável não quis dar exemplos concretos, mas rejeitou que esta medida se aplique essencialmente aos médicos que acumulam funções no Serviço Nacional de Saúde e no setor privado. "Isto pode existir em todas as profissões e áreas", salientou.

Na mente do responsável estarão os casos de funcionários públicos das autarquias que trabalhem também para empresas com relacionamento com os municípios, ou funcionários do fisco que participem em sociedades privadas de consultoria fiscal, entre outros.

O fisco, aliás, é outra das áreas que está na mira do CPC, mas sobre a qual ainda não há muitos pormenores. "Muito em breve o CPC tomará iniciativa concretas sobre o fenómeno da corrupção fiscal, impostos e fraude e evasão fiscal".

Questionado sobre a amplitude desta iniciativa, José Tavares afirmou que ela se vai dirigir "a todos quantos intervêm na área fiscal, todos os cidadãos e empresas".

Já sobre a eventual necessidade de o CPC ter acesso às declarações de rendimentos dos contribiuntes ou das empresas, José Tavares afirmou que ainda é cedo para abordar essa matéria: "Em breve falaremos", respondeu.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.