Freguesias reivindicam mais eleitos locais em permanência nas juntas


 

Lusa/AO Online   Nacional   25 de Jan de 2016, 16:00

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu hoje, após uma audiência com o primeiro-ministro, o aumento de eleitos em regime de permanência nas autarquias locais, para melhorar o serviço às populações, sem aumento da despesa pública.

“Nós cremos que, com bom senso, possam existir mais eleitos em regime de permanência no sentido de que as populações tenham as competências que estão acometidas às juntas a serem exercidas por eleitos das freguesias, com a preocupação de que essa alteração ao estatuto não nos traga mais despesa pública”, afirmou à agência Lusa Pedro Cegonho (PS), depois de um encontro com António Costa, em Lisboa.

Segundo o também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa), o aumento de eleitos em regime de permanência, ou seja remunerados pela sua atividade, deve ter em conta a disponibilidade dos “orçamentos das freguesias”.

“A questão do estatuto do eleito local, para nós, é uma questão que tem bastante importância e premência em ser tratada, porque hoje temos freguesias que são diferentes na sua dimensão, diferentes na dimensão de competências que têm, quer por via da lei, quer por via dos acordos de execução que estão em curso em todo o país, e o regime de permanência não está adequado àquilo que é a realidade do trabalho autárquico do dia-a-dia”, frisou Pedro Cegonho.

A audiência com o primeiro-ministro realizou-se a pedido da direção da associação, para entregar a António Costa as conclusões e o documento de orientação estratégica do XV Congresso Nacional da Anafre, que decorreu em novembro, em Ponta Delgada, nos Açores.

Nos documentos constam, entre outras questões, “cinco eixos que servirão de guia para as futuras discussões e para os trabalhos de negociação que terão de ser feitos entre a Anafre e o Governo”, explicou.

Para a associação, é preciso aprofundar o “princípio da autonomia local, com alguma descomplexidade que tem de ser feita ao nível legislativo, nomeadamente nalgumas normas que são o espartilho da ação concreta e da gestão do dia-a-dia das autarquias, nomeadamente das freguesias”, apontou Pedro Cegonho.

O dirigente associativo acrescentou que outro aspeto “tem a ver com a descentralização de competências, onde há o compromisso da Anafre, conjuntamente com o Governo, de proceder à avaliação da aplicação da última lei de reorganização administrativa e de, após essa avaliação, se propor mecanismos que permitam algumas correções”.

Pedro Cegonho apontou ainda a “disponibilidade da Anafre em rever e revisitar o quadro de competências próprias das freguesias, no sentido de encontrar aquelas que são as competências que por serem aplicadas pelas freguesias, correspondam melhor aquilo que é a prestação de serviços públicos de proximidade por parte das freguesias”.

Será esse critério da proximidade que deverá presidir “à definição se determinada competência deve estar no Estado, no município ou na freguesia”, salientou o presidente da Anafre.

O encontro com António Costa culminou uma ronda de reuniões com membros do governo, direções dos partidos representados na Assembleia da República, com todos os grupos parlamentares, e com o Presidente da República, Cavaco Silva.

A Anafre vai prosseguir com “reuniões técnicas” com o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e com o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

“É um trabalho de diálogo [para] que nós queremos estar disponíveis, [para] que estamos disponíveis e que viemos aqui dizer isso mesmo ao senhor primeiro-ministro”, vincou Pedro Cegonho.

 


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