O contrato de prestação de serviços (recibo verdes), por um período de dois anos, foi assinado a 31 de março de 2014, com um vencimento mensal de 1.130 euros (mais IVA), que representa um pagamento de 27.120 euros até ao final do contrato.

João Pires, apresenta as habilitações aeronáuticas de Licença de Tripulante Técnico n.º P-4278, segundo os dados apresentados no contrato de prestação de serviço.

Apesar de não ter sido divulgada a experiência profissional de João Pires, o contrato de prestação de serviço relata que vai prestar serviços de assessoria aeronáutica à Direção Regional dos Transportes.

O despacho do Secretário Regional de Turismo e Transportes para contratar João Pires foi a assinado seis dias após a votação do diploma do concurso extraordinário dos professores na Assembleia Legislativa dos Açores. Curiosamente, o PCP, liderado por Aníbal Pires, foi o único partido da oposição a apoiar a proposta apresentada pelo PS. Enquanto todos os restantes partidos da oposição estiveram contra a proposta e chegaram-se a ausentar do Parlamento no momento da votação do diploma. Foi a primeira vez que quatro partidos da oposição abandonaram a assembleia regional no momento da votação.

O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires explicou depois a 17 de março, em declarações à agência LUSA, porque votou favoravelmente. “Não sendo a solução ideal”, o concurso extraordinário de professores aprovado no parlamento regional é a resposta mais adequada “no quadro atual” e responde às pretensões da generalidade dos docentes.

Bolsa de estudo a João Pires

João Pires já tinha beneficiado de uma bolsa de estudo paga pelo Governo Regional dos Açores, no âmbito da portaria n.º 80/2009, após iniciar a formação na Academia Aeronáutica de Évora, em 2011.

O despacho n.º 102/2011 de 24 de janeiro de 2011, da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, aprovou o pagamento de uma bolsa de estudo correspondendo a 10 meses do salário mínimo para os Açores e ao pagamento de duas passagens aéreas de ida e volta, entre Ponta Delgada e Lisboa.

A bolsa de estudo foi financiada para frequentar o curso de Piloto de Linha Aérea, que tinha a duração de 21 meses.

A atribuição de bolsas de estudo para este curso acabaria por terminar, pouco depois, porque foi considerado não existir necessidade a curto prazo da companhia aérea açoriana (SATA) necessitar de pilotos.