Ex-presidentes da Assembleia Legislativa dos Açores desvalorizam necessidade de reforma da autonomia

Ex-presidentes da Assembleia Legislativa dos Açores desvalorizam necessidade de reforma da autonomia

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Mai de 2017, 18:33

O primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Álvaro Monjardino, considerou hoje que é mais importante para o reforço da autonomia encontrar um modelo de desenvolvimento sustentável, do que modificar as instituições.

"Não creio que precisemos de mexer nas nossas instituições. Estamos a fugir aos problemas reais. Devemos usar a autonomia para inventar o que pode ser uma fonte de desenvolvimento sustentável", salientou, numa audição na Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia da ALRAA.

Segundo Álvaro Monjardino, os Açores nunca encontraram um "modelo de desenvolvimento" económico próprio e só têm crescido quando outros têm interesses na região.

Para o histórico social-democrata, não faz sentido apresentar projetos para reformar a autonomia, numa altura em que Açores vivem uma crise, influenciada pela crise nacional e europeia.

"Eu penso que não é uma primeira prioridade mexer nos poderes, quando existem vícios que precisavam ser corrigidos. E isso já não se resolve por via jurídica, nem por via constitucional, nem por via estatutária. É um aspeto que tem que ver com a educação cívica, com a participação das pessoas", adiantou.

O antigo presidente do Parlamento açoriano e um dos impulsionadores do movimento autonómico considerou mais urgente que se encontrem soluções para libertar a sociedade açoriana da subsidiodependência.

"Precisávamos que se criasse uma sociedade civil, que fosse interveniente e que não fosse só pretendente ao subsídio", frisou.

Questionado sobre as soluções para a elevada abstenção nos Açores, Álvaro Monjardino considerou que é necessário que as campanhas eleitorais "deixem de ser só promessas".

"Para haver menos abstenção é preciso que as pessoas tenham mais esperança e mais confiança nos políticos. Isto está muito ligado com as campanhas eleitorais", salientou.

Por sua vez, o também ex-presidente da Assembleia Legislativa José Guilherme Reis Leite considerou que o reforço de poderes autonómicos pretendido não é compatível com a existência de um Estado unitário.

"Acho que a autonomia inevitavelmente caminharia para uma solução federalista", apontou.

Segundo Reis Leite, o combate à abstenção poderia ser feito através da criação de listas abertas ou primárias, em que a auscultação não passasse meramente pelos partidos, e através da criação de duas câmaras: um senado, em que existisse uma representação paritária de todas as ilhas, e uma câmara de representantes, mais proporcional à demografia das ilhas.

"Não me desagradava a experiência do senado. Talvez fosse mais frutuosa do que este círculo regional que abrange os votos perdidos e divide os deputados em duas categorias", disse, referindo-se ao círculo de compensação.

Questionado sobre a possibilidade de extinção do cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, o histórico do PSD disse que é a favor da extinção, mas não tem uma solução para a cedência dos atuais poderes de nomeação do Governo, de fiscalização preventiva e de veto jurídico.

"Eu acho que a melhor solução é passar para o Presidente da República. Nós elegemos o Presidente da República", salientou, considerando "excessiva" a eleição de um Presidente dos Açores.

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