Estudantes pedem esclarecimentos sobre atraso no pagamento de bolsas em fevereiro


 

Lusa/AO Online   Nacional   13 de Mar de 2017, 08:21

O movimento associativo estudantil pediu hoje esclarecimentos ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre um novo atraso no pagamento das bolsas de estudo durante o mês de fevereiro e pelo incumprimento do calendário definido.

Em comunicado, a Federação Académica de Lisboa (FAL), que participou no fim de semana, no Porto, no Encontro Nacional de Direções Associativas, adianta que o movimento decidiu pedir esclarecimentos ao ministro Manuel Heitor sobre a demora, face ao novo atraso no pagamento das bolsas durante o mês de fevereiro.

Durante o encontro, no qual foram aprovados diversos documentos, aprovaram também sugestão de revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo através da “implementação de contratos de tipologia plurianual, no momento da atribuição da bolsa e com a duração do ciclo de estudos, com a possibilidade do estudante se candidatar em qualquer momento do ano”.

“É também recomendada a criação de um mecanismo de comunicação entre os Serviços de Ação Social Escolar e os Serviços de Ação Social do Ensino Superior, de forma a preservar o histórico do agregado familiar no momento do acesso ao ensino superior, sinalizando, aquando da candidatura, situações de vulnerabilidade acrescida”, é referido.

Os estudantes exigem também que a “fórmula aplicada na atribuição de bolsas de estudo deve considerar dedutíveis, até um determinado limite, as despesas de saúde respeitantes a doenças crónicas ou prolongadas por se tratar de encargos imprescindíveis dos quais dependem um ou mais elementos do agregado familiar”.

É também sugerido pelo movimento a inclusão de majorações no valor total da bolsa a estudantes com comprovadas necessidades educativas especiais.

No encontro foi também proposta a atribuição às instituições de Ensino Superior Politécnico a competência legal para outorgar um ciclo de estudos que corresponda ao nível 8 no Quadro Europeu de Qualificações e 3.º ciclo.

No comunicado, as associações salientam a necessidade de o Governo e de os governos regionais da Madeira e dos Açores reunirem esforços para no sentido de operacionalizar a implementação do passe social para estudantes do ensino superior a partir do ano letivo 2017/18.

No que diz respeito ao estatuto de bolseiro de investigação, o movimento de estudantes propôs a revisão da legislação “com vista a que, mediante a modalidade de contratação estabelecida, o valor remuneratório contemple um aumento em valor proporcional ao valor correspondente às deduções efetuadas pelos investigadores”.

No encontro, o movimento associativo estudantil salientou igualmente a necessidade da “ponderação de critérios de majoração para estudantes com necessidade educativas especiais no cálculo do financiamento viabilizando a respetiva capacitação para receber a comunidade estudantil em termos de infraestruturas adaptados”.

O movimento sugeriu ainda a obrigatoriedade de existência de gabinetes de apoio ao estudante com necessidades educativas especiais.

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