Estado arrecada mais de 21 mil ME em impostos até julho

Estado arrecada mais de 21 mil ME em impostos até julho

 

LUSA/AO online   Economia   25 de Ago de 2016, 16:44

O Estado arrecadou 21.366,6 milhões de euros em impostos até julho, uma evolução que se deveu integralmente à receita dos impostos indiretos (+8,4%), já que a dos diretos recuou 5,3%, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO)

De acordo com a síntese da execução orçamental hoje publicada pela DGO, entre janeiro e julho deste ano, entraram nos cofres do Estado 21.366,6 milhões de euros em receita fiscal, um aumento de 2,3% face ao mesmo período do ano passado.

Na nota, a DGO escreve que este aumento de 2,3% na receita fiscal arrecadada até julho é "totalmente explicado pelo desempenho favorável da receita dos impostos indiretos".

A DGO indica que este aumento de 8,4% da receita dos impostos indiretos se deve ao "desempenho favorável na cobrança da generalidade destes impostos".

Os maiores aumentos foram registados no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que subiu 44,9% para os 1.844,6 milhões de euros até julho, e no Imposto sobre o Tabaco (IT), cuja receita cresceu 41,6% para os 769,3 milhões de euros.

O acréscimo da receita do ISP é justificado pelo aumento da taxa do imposto mas "sobretudo por efeitos contabilísticos", já que contribuição sobre o serviço rodoviário (269,5 milhões de euros) e a consignação ao Fundo Português de Carbono (9,9 milhões de euros) e ao Fundo Florestal Permanente (7,9 milhões de euros), que anteriormente eram contabilizadas no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, passaram a ser contabilizados no subsetor Estado.

A DGO explica que, descontando este efeito contabilístico, "a variação homóloga acumulada do ISP situou-se nos 22,3%" até julho, "acima do objetivo para o conjunto do ano, de 20,8%".

Relativamente ao IT, a DGO explica que este aumento de 41,6% "foi influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015, e que não tem correspondência em 2016 devido à entrada em vigor do OE apenas no final de março".

Nos primeiros sete meses do ano, o Estado cobrou 396,5 milhões de euros a título de Imposto Sobre Veículos (ISV), um amento de 14,4% face ao mesmo período de 2015 que a DGO explica com o "forte incremento" verificado desde o ano passado nas vendas de veículos automóveis, "admitindo-se ainda que os operadores tenham antecipado a regularização de veículos para antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016".

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua a ser o que representa mais receita dentro dos indiretos, uma vez que até julho foram cobrados 8.351,7 milhões de euros, um aumento de apenas 0,5% face ao período homólogo. A DGO sublinha que esta evolução "continua ainda a ser fortemente condicionada por um acréscimo de 11,1% (289,5 milhões de euros) no valor dos reembolsos face ao período homólogo".

Nos impostos diretos, houve uma diminuição da receita de 5,3% entre janeiro e julho, devido ao desempenho da receita do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), que caiu 6%, uma queda que é "em grande parte explicada pelo aumento de 13,6% (253,1 milhões de euros) dos reembolsos face ao período homólogo e pela diminuição da sobretaxa".

Também a diminuição de 4% da receita do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) contribuiu para a redução dos impostos diretos até julho.

A DGO justifica este decréscimo da receita do IRC com o "efeito da revogação do regime vigente em junho de 2015 de tributação dos fundos de investimento, bem como do regime transitório então criado que se traduziu na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que seria devido em abril de 2016", estimando-se que o impacto total desta medida na receita fiscal de 2016 "ultrapasse os 200 milhões de euros".

Em julho de 2016, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de 10,9%, atingindo os 5.578,1 milhões de euros, um crescimento que "foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS em 2016 face ao período homólogo".

 

*Notícia atualizada às 17h45

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